PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA: ATIVIDADE POLÍTICA E POLÍTICA PÚBLICA

POLITICAL AND PUBLIC POLICY ACTIVITY

Autores

Resumo

Primeira Infância é um ciclo de vida da criança em que a vivência de experiências, positivas ou negativas são levadas por toda a vida. É bem estabelecido na literatura científica que o investimento público em ações que privilegiem o desenvolvimento infantil reverte num futuro não muito distante numa sociedade mais justa, com melhores possibilidades de trabalho e renda, menos violência, mais saudável e equilibrada. O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) traduz o compromisso dos prefeitos com os direitos constitucionais e com o futuro dos seus munícipes, sendo o instrumento técnico e político para a implementação de uma política pública intersetorial e integrada para as crianças menores de 6 anos. Esta pesquisa teve por objetivo estudar a evolução do PMPI como política pública no Estado de São Paulo, além de identificar os municípios da Região Metropolitana (RMSP) que tornaram Decretos os seus PMPI, comparando-os em termos da atuação de organizações sociais com aqueles que não o fizeram. Utilizou-se como método, a pesquisa bibliográfica em diferentes bases de dados e a leitura crítica dos diversos achados, por meio dos quais averiguou-se que mesmo com todo o aparato científico, legal, econômico e social que ampara e justifica a formulação de políticas públicas para a Primeira Infância, a imensa maioria dos municípios da RMSP (97,5%) ainda não tornaram Lei o PMPI e que a atividade política de organizações sociais nesse processo demonstrou ser de fundamental importância.

Palavras-chave: políticas públicas. Primeira infância. Organizações sociais. Plano Municipal pela Primeira Infância.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Cordelini, S., & Zago Castelli, M. C. (2020). PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA: ATIVIDADE POLÍTICA E POLÍTICA PÚBLICA: POLITICAL AND PUBLIC POLICY ACTIVITY. Revista Internacional De Debates Da Administração &Amp; Públicas - RIDAP, 5(1), 81–101. Recuperado de https://periodicos.unifesp.br/index.php/RIDAP/article/view/10931