Regulatory conflicts and ecotourism potentials: a documentary reading of the Guaraqueçaba EPA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34024/my64fz52

Keywords:

Ecotourism, Caiçara communities, Protected areas, Environmental governance, Environmental justice

Abstract

Through documentary analysis of public laws and documents, this study examines how the regulatory arrangement of the Guaraqueçaba Environmental Protection Area (APA) simultaneously generates zones of conflict and opportunities for community-based ecotourism in caiçara territories. The corpus comprises decrees, ordinances and regulations; management plans/zonation and related documents; acts of the consultative council; official gazettes; technical reports; and scholarly literature. Using thematic content analysis, we precisely distinguish APA-specific provisions from external norms (federal, state, municipal) that govern small-scale fisheries and territorial use. Methodologically, we develop a comparative matrix (technique/practice × norm × jurisdiction × rule × implications) to track overlaps, gaps, and points of regulatory friction. Results indicate that a significant share of restrictions commonly attributed to the APA actually stems from broader sectoral regulations, fueling perceptions of “blanket prohibition.” Conversely, the existing framework already contains zones, instruments, and guidelines compatible with ecotourism that values caiçara cultural heritage and environmental interpretation—provided governance advances in regulatory mediation, plain-language communication, and meaningful participation in the management council. We conclude that disentangling APA competencies from those of other jurisdictions is a decisive step to reduce information asymmetries, strengthen environmental justice, and unlock sustainable initiatives along the Paraná coast. The study offers a replicable analytical tool for other coastal APAs and practical recommendations for managers and local collectives to co-produce public-use guidelines aligned with conservation, while acknowledging the limits of an exclusively documentary design and outlining future monitoring and evaluation agendas.

Author Biography

  • Jackson Morais Barcelos, Secretaria do Estado de Educação do Paraná

    Jackson Morais Barcelos é educador do campo, pesquisador e mestre em Ensino das Ciências Ambientais pela Universidade Federal do Paraná (PROFCIAMB/UFPR). Caiçara de Guaraqueçaba-PR, com raízes na comunidade tradicional do Costão, desenvolve sua atuação em territórios insulares, com foco na valorização dos saberes locais, educação contextualizada e resistência cultural das comunidades de pescadores artesanais. É graduado em Letras, História e Pedagogia pelo Centro Universitário Internacional UNINTER, e em Educação do Campo – Ciências da Natureza pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também possui especializações em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa, História e Biologia, todas realizadas pela UNINTER. Desde 2013, atua como professor da rede estadual do Paraná, com práticas pedagógicas baseadas em temas geradores, epistemologias do território e metodologias Freirianas, voltadas à realidade das comunidades caiçaras. É idealizador do projeto Pedagogia Caiçara (www.pedagogicocaicara.com.br), espaço de articulação entre escola, cultura e território, voltado à educação do campo, extensão crítica e produção de conhecimento a partir dos modos de vida das comunidades tradicionais do litoral paranaense.

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Published

2026-05-08

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Artigos

How to Cite

MORAIS BARCELOS, Jackson. Regulatory conflicts and ecotourism potentials: a documentary reading of the Guaraqueçaba EPA. Brazilian Journal of Ecotourism, [S. l.], v. 19, n. 2, 2026. DOI: 10.34024/my64fz52. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/ecoturismo/article/view/21029. Acesso em: 20 sep. 2026.
Received 2025-08-27
Accepted 2026-01-12
Published 2026-05-08