DOSSIÊ SOBRE O DESMONTE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL (2019-2022)

21-06-2022

A Constituição Federal de 1988 assegura como direitos o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e o acesso à Educação, e atribui ao poder público a obrigação de promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e, também, junto à população em geral.

No entanto, desde 2019, o Governo Federal tem se omitido de seu papel central de coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei No 9.795/99).

Diante deste cenário, o Senado Federal, em 14 de dezembro de 2021, convocou uma Audiência Pública para compreender a situação de desmonte da Educação Ambiental nessa esfera de governo. Mediante essa provocação, educadoras(es) ambientais que atuam no legislativo, executivo, universidades e terceiro setor se uniram para elaborar um dossiê com evidências sobre o descaso e retrocesso em curso.

O Dossiê visa apresentar fundamentos e constatações que demonstram o desmantelamento das Políticas Públicas de Educação Ambiental promovido nos últimos 3 anos, bem como apresentar propostas, recomendações e demandas que mobilizem autoridades, instituições e sociedade em geral, para a tomada
de providências visando o cumprimento de todo arcabouço legal relacionado à Educação Ambiental.

Objetivando constituir-se como um instrumento que possibilite compreensão do campo das políticas públicas de Educação Ambiental, também oferece acesso a um conjunto de documentos e vídeos que tratam desse desmonte em curso ou buscam subsidiar a atuação educadora na área,

Para acessar o Dossiê, clique aqui