Plataformas Online de Gestão Pública como Oportunidades de Participação Cidadã: Um Estudo de Revisão Bibliográfica

  • Fabio Rogerio Nepomuceno Secretaria Municipal de Educação, Diretoria Regional de Educação Pirituba, Município de São Paulo, SP
  • Fabiane Ferraz Silveira Fogaça Universidade de Taubaté e Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Resumo

Resumo: As ferramentas de gestão pública devem permitir que a população compreenda como funciona o governo, quais recursos financeiros estão disponíveis, como estão sendo usados e como poderiam estar sendo usados. Por exemplo, as plataformas on line podem aumentar de forma significativa a eficiência e agilidade, com menor custo operacional na execução de serviços. A transparência da informação, essencial para evitar desperdício de recursos e o risco de corrupção, pode ser favorecida através de portais com acesso facilitado pela população. Nesse sentido, as Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs ampliam o escopo de atuação do agente público, permitindo abordar de forma mais completa problemas administrativos e encontrar soluções capazes de contemplar as demandas da população. A presente pesquisa exploratória e descritiva se utilizou de bases de dados acadêmicos. As análises apontam casos bem-sucedidos, como o ComprasNet com redução significativa dos valores de ofertas e maior agilidade nas contratações. Mesmo assim, na literatura foram apontadas algumas fragilidades considerando planejamento, fiscalização e acompanhamento dos serviços oferecidos online. Paralelamente, é preciso sopesar que nenhum sistema vai evitar totalmente a corrupção. Os sistemas, bem desenvolvidos e se utilizados pela população, podem apenas diminuir o risco. Na literatura existem recomendações para melhoria, tais como estabelecimento de uma equipe responsável, de procedimentos de avaliação e acompanhamento, além de aprimorar ferramentas e recursos que possibilitem a participação do cidadão. Alguns autores destacam que a transparência ainda tem sido tratada como uma questão menor pela gestão pública, mas por outro lado os cidadãos devem considerar a internet como espaço de ação política e contribuir com sugestões para que estes espaços se tornem mais eficazes. Inclusão digital e outros desafios devem ser superados, como a pouca familiaridade com uso das novas tecnologias, a precariedade da rede de internet e o baixo interesse da população em geral para participar ativamente da política. Desse modo, tanto a cultura de participação política quanto a cultura de uso das tecnologias precisam evoluir para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas governamentais e controle social.

Palavras-chave: Plataformas on line; gestão pública; Tecnologias de Informação e Comunicação –TICs; participação cidadã; transparência na Administração Pública

 

Abstract: Public management tools should enable people to follow the government activities, which financial resources are available, how they are being used, and how they might be used. For example, online platforms can significantly increase efficiency and agility, with lower operating costs in public service delivery. Transparency of information, an essential feature to avoid wastage of resources and risk of corruption, can be favored through portals with easier access by the population. In this sense, the Information and Communication Technologies - ICTs expand the scope of action of the public agent, allowing a more complete approach to administrative problems and finding solutions capable of meeting the demands of the population. The present exploratory and descriptive research was based on academic databases. Analyzes pointed out successful cases, such as ComprasNet, with a significant reduction in offer values and greater agility in contracts closure. Even so, in the literature some weaknesses were presented, mainly considering planning, supervision and monitoring of services offered online. At the same time, it should be borne in mind that no system will completely prevent corruption. Systems, when well developed and used by the population, can only reduce the risk. In the literature, there are recommendations for some transparency improvement, such as establishing a responsible team, evaluation and monitoring procedures, and improving tools and resources which enable citizen participation. Some authors discuss that transparency has still been treated as a minor issue by public management; nevertheless, citizens should also consider the internet as a locus for political action, contributing with suggestions to make these spaces more effective. Digital inclusion and other challenges must be overcome, such as the lack of familiarity with the use of new technologies, the precariousness of the Internet network and the low interest of the general population to participate actively in politics. Thus, both the culture of political participation and the culture of use of technologies must evolve towards the development and improvement of governmental public policies and social control.

Keywords: Online platforms; Public Administration; Information and Communication Technologies - ICTs; citizen participation; Transparency in Public Administration

Referências

ALBUQUERQUE FILHO, A.C. de P. (2012). Impacto da interoperabilidade na eficiência de processos intergovernamentais de governo eletrônico: O caso da matrícula escolar no Estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. FEA/USP.

ARAKAKI, C. (2008). O governo eletrônico como instrumento de aproximação do governo e o cidadão. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação) -Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

BARBALHO, FA. (2009). Rotinas, projetos e disseminação de inovações no governo eletrônico: o caso da E-PING. Dissertação (Mestrado em Administração) Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://repositorio.unb.br/handle/10482/4264.

BERTUCCI, G. (2008). United Nations e-Goverment Survey. New York: Unided Nations. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.unpan.org/egovkb/global_reports/08report.htm.

BRESSER PEREIRA, L.C. (2000). Brasil – a reforma gerencial do Estado de 1995. Revista de Administração Pública 34(4), 55-72. julho/agosto. Recuperado em 10 outubro de 2015, de http://www.bresserpereira.org.br/papers/2000/81refgerenc1995-ina.pdf.

CAMPOS, R.; PAIXA, D. & GOMES, S. (2013). Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Soc. estado., Brasília, 28(2), 393-417, Aug. Recuperado em 2 outubro de 2015, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922013000200012&lng=en&nrm=iso

CASTELLS, Manuel (2003). Internet e sociedade em rede. In: DE MORAES, Denis (org.). Por uma Outra Comunicação. Rio: Record, p. 255 a 287.

CUNHA, M.A.V.C. da & MIRANDA, P.R. de M. (2013). O uso de TIC pelos governos: uma proposta de agenda de pesquisa a partir da produção acadêmica e da prática nacional. Organ. Soc., Salvador, 20(66), 543-566, Recuperado em 2 outubro de 2015, de Recuperado em 2 outubro de 2015, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-92302013000300010

CRITELLI, D. (2015). A ilusão das Redes Sociais - Revista Carta Capital 22/04/2015. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.cartanaescola.com.br/single/show/250/a-ilusao-das-redes-sociais. Acesso em: 05/09/15.

DAMIAN, I.P.M. & MERLO, E.M. (2013). Uma análise dos sites de governos eletrônicos no Brasil sob a ótica dos usuários dos serviços e sua satisfação. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, 47(40), 877-900. jul./ago. Recuperado em 5 setembro de 2015, dehttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003476122013000400004&lng=pt&nrm=iso.

ESPÍNDOLA, C.E.; OLIVEIRA, J.B.F. de & FORMIGA, M.M. (2011). A Tecnologia da Informação como meio para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Anais... IV Congresso Consad de Gestão Pública. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/bitstream/123456789/496/1/C4_TP_A%20TECNOLOGIA%20DA%20INFORMA%C3%87%C3%83O%20COMO%20MEIO%20PARA%20FACILITAR.pdf.

FONSECA, M.A.R. (2007). Pregão Eletrônico: Uma análise de sua evolução histórico-legislativa e das inovações decorrentes do Decreto no 5.450/2005. Recuperado em 2 outubro de 2015, de http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/19827-19828-1-PB.pdf.

MEUCCI, A. (n. d.) O bem público como exercício ético. Revista Filosofia Ciência e Ética, 88. Recuperado em 2 outubro de 2015, de http://filosofiacienciaevida.uol.com.br/ESFI/Edicoes/88/artigo301153-1.asp. Acesso em: 30/09/15.

MILET, E.B. (1997). Qualidade em Serviços: princípio para gestão contemporânea das organizações. Rio de Janeiro: Ediouro.

MORENO, M. do C.L. (2014). Avaliação de Governo Eletrônico (e-government): análise do portal de Cabo Verde. FEA-RP/USP. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-18072014-155911/pt-br.php.

NIELSEN, J. (1993) Usabilty Engineering. Morgan Kaufmann, Inc. San Francisco. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://dl.acm.org/citation.cfm?id=529793

OLIVEIRA, R.S. de & RAMINELLI, F.P. (2014). O direito ao acesso à informação na construção da democracia participativa: uma análise da página do conselho nacional de justiça no facebook. Sequência nº 69 (Florianópolis). Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S217770552014000200007&lng=pt&nrm=iso

PEREIRA, R.H.M. (2010). O Leviatã eletrônico: a trama política que colocou o Estado na internet. Sociologias, 12(25), 342-358. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151745222010000300013&lng=pt&nrm=iso.

PUTNAM, R. (2000). Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000. Recuperado em 5 setembro de 2015, de https://books.google.com.br/books?id=Wg3Ddcz6X18C&lpg=PA9&ots=A3QD-_PeAq&lr&hl=.

ROTHBERG, Danilo; LIBERATO, Fabiola De Paula (2013). Comunicação pública, transparência e políticas públicas: avaliação de informações em portais brasileiros de governo. Revista Internacional de Relaciones Públicas. 3(6), 69-96. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://revistarelacionespublicas.uma.es/index.php/revrrpp/article/view/232/133

SAMPAIO, M.Â. da C.L.F.; PINHO, J.A.G. de; SANTOS, E.M. dos & SAMPAIO FILHO, M.C. (2014). Participação Digital e Governo Eletrônico. Abertura para qual cidadania? 2014. Revista Brasileira de Administração Científica, Aquidabã, 5(2), 214-225. Out 2014. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/cidades_digitais_e_governo_eletronico.pdf.

SAMPAIO, M.Â. da C.L.F.; SAMPAIO FILHO, M.C. & SANTOS, E.M. dos (2013). Cidades digitais e governo eletrônico: inovação para qual cidadania? Revista Brasileira de Administração Científica, Aquidabã, 4(2), 81-95. Ago 2013. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/cidades_digitais_e_governo_eletronico.pdf.

SANTOS, P.M.; BERNARDES, M.B.; ROVER, A.J.& MEZZAROBA, O. (2013). Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, 47(3), 721-744. maio/jun. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000300009&lng=pt&nrm=iso.

VIANA DE FREITAS, R.K. & MELO SILVA LUFT, M. C. (2014). Índice de governança eletrônica nos municípios: uma análise do estado de Sergipe. RECADM, 13(1), 56-73. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://189.16.45.2/ojs/index.php/recadm/article/view/1787.

VIEIRA, F.M. & SANTOS, V.V.B. dos (2010). Governo Eletrônico: A Busca por um governo mais transparente e democrático. Anais... III Congresso Consad de Gestão Pública. Recuperado em 5 setembro de 2015, de http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_III_congresso_consad/painel_5/governo_eletronico_a_busca_por_um_governo_mais_transparente_e_democratico.pdf.
Publicado
2018-11-01
Como Citar
Nepomuceno, F. R., & Fogaça, F. F. S. (2018). Plataformas Online de Gestão Pública como Oportunidades de Participação Cidadã: Um Estudo de Revisão Bibliográfica. Revista Internacional De Debates Da Administração & Pública - RIDAP, 3(1), 188-198. Recuperado de https://periodicos.unifesp.br/index.php/RIDAP/article/view/1296