Una controversia constitucional
denuncias contra empleados públicos en el primer constitucionalismo brasileño (1824-1841)
DOI:
https://doi.org/10.1590/2236-463338ed30324Palabras clave:
Primer Constitucionalismo, Empleado Público, Quejas y Denuncias, Brasil ImpérioResumen
Este artículo busca analizar la producción de quejas y denuncias escritas contra empleados públicos en el primer constitucionalismo brasileño. Centrándonos en las discusiones sobre el ejercicio del poder público que fueron desencadenadas por la producción de quejas y denuncias contra la mala conducta de los cargos públicos, intentamos aquí recuperar ciertos aspectos de la materialidad del cuestionamiento de la conducta de los jueces en el siglo XIX brasileño. siglo. Este ejercicio nos permite comprender la primera experiencia constitucional brasileña en nuevas dimensiones.
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Referencias
BARATA, Alexandre Mansur. A revolta do Ano da Fumaça. Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, ano L, n° 1, p. 79-91, jan./ jun., 2014.
BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato: deputados do Brasil nas Cortes portuguesas 1821-1822. São Paulo: Hucitec, 1999.
BERBEL, Márcia Regina; OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles (Org.). A experiência constitucional de Cádis: Espanha, Portugal e Brasil. São Paulo: Alameda, 2012.
BRENDECKE, Arndt. Imperio e información: funciones del saber en el dominio colonial español. Madrid: Iberoamericana, 2012.
CERUTTI, Simona. Archaeology of rights: petitions and mercy in early modern societies. Columbia University, The Italian Academy, 2018.
CESAR, Tiago da Silva. A visita de “sua magestade o Imperador” e os pedidos de perdão de presos da cadeia civil de Porto Alegre. Almanack, Guarulhos, n. 27, p. 1-54, 2021.
COSTA, Pietro. La “transizione”: uno strumento metastoriografico?. Diacronìa, Pisa, v.1, p. 13-42, 2019.
CRUZ, Miguel Dantas da. O Movimento peticionário do primeiro liberalismo português e a parlamentarização da vida política em Portugal (1820-1823). Almanack, Guarulhos, n. 30, p. 1-27, 2022. doi: https://doi.org/10.1590/2236-463330ed00622
DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.
FERNANDES, Renata Silva. O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808). Revista de História, São Paulo, n. 181, p. 1-34, 2022. doi: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.183693
FERNANDES, Renata. As províncias do Império e o governo por “Conselhos”: o Conselho de governo e o Conselho Geral de Minas Gerais (1825-1834). 2018. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2018.
FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil Imperial, 1808-1871: control social y estabilidad política en el nuevo Estado. México: Fondo de Cultura Económica, 1986.
FREIRE, Pascal José de Melo. Código Criminal intentado pela Rainha D. Maria I. Lisboa: Tipografo Simão Thaddeo Ferreira, 1823.
GARRIGA, Carlos. Prólogo. In: AGUERO, Alejandro; SLEMIAN, Andréa; SOTELO, Rafael Diego Fernández (Org.). Jurisdicciones, soberanías y administraciones: configuración de los espacios políticos en la construcción de los Estados nacionales en Iberoamérica. Argentina: Universidad Nacional de Córdoba, 2018. p. 9-18.
GARRIGA, Carlos; SLEMIAN, Andréa. “Em trajes brasileiros”: justiça e constituição na América Ibérica. (C.1750-1850). Revista de História, São Paulo, n. 169, p. 181-221, jul./dez, 2013.
HANSEN, João Adolfo. A sátira e o engenho: Gregório de Matos e a Bahia do século XVII. São Paulo: Ateliê Editorial, Campinas: Editora da Unicamp, 2004.
KRAAY, Hendrik. Muralhas da independência e liberdade do Brasil: a participação popular nas lutas políticas (Bahia, 1820-25). In: MALERBA, Jurandir (Org.). A independência brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 303-341.
LEIVA, Pilar Ponce. Mecanismos de control de la corrupción en la monarquía hispánica y su discutida eficacia. In: LEIVA, Pilar Ponce; CASTILLO, Francisco Andújar (Orgs.). Debates sobre la corrupción en el mundo ibérico, siglos XVI-XVIII. Alicante: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, 2018. p. 341-352.
LENHARO, Alcir. As tropas da moderação: o abastecimento da Corte na formação política do Brasil, 1808-1842. Rio de Janeiro: Biblioteca Carioca, 1992.
LORENTE, Marta. Las infracciones a la constitución de 1812. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1988.
LORENTE, Marta; VALLEJO, Jesús (Org.). Manual de Historia del derecho. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Do ofício ao cargo público: a difícil transformação da burocracia prebendaria em burocracia constitucional. Almanack, Guarulhos, n. 03, p. 30-35, 2012. doi: https://doi.org/10.1590/2236-463320120303
MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817-1824. São Paulo: Editora 34, 2004.
MOREIRA, Vital; DOMINGUES, José. No bicentenário da contrarrevolução antiliberal de 1823 em Portugal. A vindicta contra o sistema político constitucional vintista. Araucaira, Sevilla, n. 55, v. 26, p. 37-60, 2024. doi: https://doi.org/10.12795/araucaria.2024.i55.02
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves. Corcundas e Constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan: FAPERJ, 2003.
NUBOLA, Cecilia. Supplications between politics and justice: the northern and central Italian states in the Early Modern Age. Cambridge University Press, Cambridge, n. 46, p. 35-56, 2001.
PALTI, Elías. O Tempo da política: século XIX reconsiderado. São Paulo: Autêntica, 2020.
PEREIRA, Vantuil. Ao Soberano Congresso: direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822-1831). São Paulo: Alameda, 2010.
RISSI, Pablo. Sobre las pruebas necesarias para fundar las sentencias criminales; la proporción entre los delitos, y las penas, y la competencia de los tribunales. Madrid: Imprenta de Benito Cano, 1787. (Biblioteca Nacional de Espanha).
ROJAS, Beatriz. El derecho de petición y el sistema representativo mexicano. Istor, México, n. 61, p. 159-186, 2015.
ROSANVALLON, Pierre. El buen gobierno. Buenos Aires: Manantial, 2015.
SILVA JUNIOR, Eduardo da. Em nome da “boa administração da justiça”: a relação entre governo provincial e juízes de paz na província de Minas Gerais (1827-1834). 2019. Dissertação (Mestrado em História). Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2019.
SILVA, Ana Rosa Cloclet da. A aplicação da justiça nas Minas Gerais: tensões e controvérsias em torno da lei (1827-1831). In: VÊNANCIO, Renato Pinto; GONÇALVES, Andréa Lisly; CHAVES, Cláudia Maria das Graças (Org.). Administrando Impérios: Portugal e Brasil nos séculos XVIII e XIX. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012. p. 291-316.
SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a Nação: intelectuais ilustrados e estadistas luso-brasileiros na crise do Antigo Regime português, 1750-1822. São Paulo: Hucitec, 2006.
SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil. 2006. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
SLEMIAN, Andréa. Entre graça e direito: apontamentos sobre como entender as petições na América portuguesa (século XVIII). Almanack, Guarulhos, n. 34, p. 1-38, 2023. doi: https://doi.org/10.1590/2236-463334ed00223
SLEMIAN, Andréa; FERNANDES, Renata Silva. “Na forma que com tanta justiça se requer”: o direito de petição no contexto da Independência do Brasil. Antítese, Londrina, v. 15, n. especial, p. 146-181, nov. 2022. doi: https://doi.org/10.5433/1984-3356.2022v15nEspecialp146-181
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. Esboço de um Dicionário Jurídico, Theorico e Prático: Remissivo às Leis, Compiladas e Extravagantes. Tipografia Rollandiana: Lisboa, 1827.
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. Primeiras linhas sobre o processo criminal. Lisboa: Tipografia Rollandina, 1820.
STUMPF, Roberta. Recorrer aos soberanos: notas sobre as denúncias dos vassalos das capitanias auríferas. Almanack, Guarulhos, n. 34, p. 1-37, 2023. Doi: https://doi.org/10.1590/2236-463334ed00323
SUBTIL, José. O projeto sobre responsabilidade dos funcionários públicos: abordagem estrutural e análise da discussão nas Cortes Ordinária de 1823. In: 1° Jornada sobre a forma de organização e exercício dos poderes na Europa do Sul, século XIII e XVIII. Lisboa: História e Crítica, 1988. p. 615-627.
VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça, Minas Gerais - século 19. São Paulo: Edusc, 2004.
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