Oliveira Filho, João Gomes de, Ana Paula Serpa Nogueira de Arruda, e Jack Pereira Costa. “ A Educação Ambiental (EA) Enquanto Direito Constitucional: Uma análise Da evolução Normativa Da EA Entre Os séculos XX E XXI”. Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA) 20, no. 1 (fevereiro 1, 2025): 480–498. Acessado novembro 6, 2026. https://periodicos.unifesp.br/revbea/article/view/19260.