Devemos permitir patentes para invenções geradas por inteligência artificial?

Resumo

A importância das inteligências artificiais (IAs) é crescente, tanto em seu impacto na vida humana quanto na reflexão acadêmica. O objetivo deste artigo é examinar se, mesmo quando estamos dispostos a assumir que as IAs são capazes de inventar, devemos ou não considerá-las inventoras para efeitos jurídicos, entendendo que isso é uma condição que lhes permite, por exemplo, patentear e até mesmo gozar de certos direitos morais e de propriedade intelectual mais gerais. Esta contribuição se concentra no exame das IAs como inventoras através da figura da patente, e defende que reconhecer as patentes de invenções geradas pelas IAs geraria consequências negativas para a própria justificação da propriedade intelectual em ciência e tecnologia. Argumenta-se, mais concretamente, que a recuperação dos custos da invenção mediante a exclusividade comercial não é do interesse da IA, mas apenas dos proprietários ou daqueles que foram seus inventores em primeiro lugar. Isso implica a pergunta mais fundamental sobre se as IAs merecem tal reconhecimento social, um caso que é examinado com a ajuda de duas decisões judiciais recentes. Além disso, enfatizam-se duas possíveis consequências práticas negativas deste reconhecimento, relacionadas com a quantidade e o tempo de exame das patentes. A presente contribuição é de interesse para a ética da tecnologia e para o direito, e pode ainda inspirar políticas públicas relevantes para a relação da IA com as pessoas.