Artículos
Reflexões sobre o contexto histórico, respaldo legal e ensino de Matemática para pessoas em tratamento de saúde
Historical context, legal support and mathematics teaching for people undergoing health treatment
Consideraciones sobre el contexto histórico, el sustento legal y la enseñanza de las Matemáticas para personas en tratamiento de salud
Eunice Cajango
(Secretaria Estadual de Educação do Pará, Brasil)
Elielson Sales
(Universidade Federal do Pará, Brasil)
Recibido: 10/07/2023
Aprobado: 10/07/2023
resumo
O presente trabalho tem como finalidade tecer reflexões a respeito do contexto histórico, respaldo legal e atuação docente junto a educandos em tratamento de saúde, em particular no que tange a desafios e possibilidades no ensino de Matemática. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, a partir do recorte de uma pesquisa qualitativa desenvolvida em nível de doutorado em Educação em Ciências e Matemáticas e defendida junto à Universidade Federal do Pará (UFPA). A análise e discussão dos dados se ampara em estudos sobre processos educacionais voltados a pessoas em tratamento de saúde e em produções sobre sistemas formativos referenciadas no materialismo histórico e dialético. Inicialmente, são caracterizados como direitos assegurados por lei os serviços de classe hospitalar e acompanhamento pedagógico domiciliar, a partir de uma contextualização histórica do atendimento voltado a educandos em tratamento de saúde em nível internacional e nacional. Em seguida, são apresentadas considerações sobre políticas públicas adotadas no Brasil com referência ao Ensino Regular, à Educação Especial e à perspectiva de educação inclusiva, que visa assegurar a permanência de educandos com diferentes especificidades nas escolas, mediante ações integradas de suporte e acompanhamento. Após discorrer sobre aspectos referentes à formação docente para o atendimento escolar hospitalar ou domiciliar, são propostas reflexões sobre alguns dos múltiplos desafios e possibilidades para o ensino de matemática em tais ambientes. A título de considerações finais, são pontuadas iniciativas vinculadas a projetos de pesquisa em nível de formação inicial ou continuada, que repercutem na atuação de licenciandos e licenciados nesses contextos mas que, sozinhas, não têm possibilidade de alterar o quadro ainda incipiente de educadores com formação específica que atuam nesses serviços.
Palavras-chave: ensino de matemática. história da matemática. educação matemática. educação especial.
resumen
El objetivo de este trabajo es reflexionar sobre el contexto histórico, el soporte legal y las actividades docentes con estudiantes en tratamiento de salud, particularmente en lo que se refiere a los desafíos y posibilidades en la enseñanza de las Matemáticas. Los datos fueron obtenidos a través de una investigación bibliográfica, basada en una investigación cualitativa desarrollada en el nivel de doctorado en Educación en Ciencias y Matemáticas y defendida en la Universidad Federal de Pará (UFPA). El análisis y discusión de los datos se basa en estudios sobre procesos educativos dirigidos a personas en tratamiento de salud y en producciones sobre sistemas de formación referenciados en el materialismo histórico y dialéctico. Inicialmente, los servicios de clase hospitalaria y el seguimiento pedagógico domiciliario se caracterizan como derechos garantizados por la ley, a partir de un contexto histórico de atención dirigida a estudiantes en tratamiento de salud a nivel internacional y nacional. Luego, se presentan consideraciones sobre las políticas públicas adoptadas en Brasil con referencia a la Educación Regular, la Educación Especial y la perspectiva de la educación inclusiva, que tiene como objetivo garantizar la permanencia de los estudiantes con diferentes especificidades en las escuelas, a través de acciones integradas de apoyo y seguimiento. Luego de discutir aspectos relacionados con la formación docente para la asistencia hospitalaria o domiciliaria, se proponen reflexiones sobre algunos de los múltiples desafíos y posibilidades de la enseñanza de las matemáticas en tales ambientes. A modo de consideraciones finales, se señalan iniciativas vinculadas a proyectos de investigación a nivel de formación inicial o continua, que impactan en el desempeño de los estudiantes de grado y posgrado en estos contextos pero que, por sí solas, no son capaces de cambiar la aún incipiente cuadro de educadores con formación que trabajan en estos servicios.
Palabras clave: enseñanza de las matemáticas. historia de las matemáticas. educación matemática. educación especial.
abstract
This study aims to provide insights about the historical context, legal support and teaching activities wich have been developed for students that are undergoing health treatment. The paper focuses on some challenges and possibilities about teaching mathematics under this circumstances. Data were obtained through literature research, based on a doctoral dissertation. The data discussion is based on studies about educational processes aimed at students that are undergoing health treatment and also on productions about training systems, referenced in both historical and dialectical materialism. Initially, hospital classes and home pedagogical assistance are presented as services guaranteed by brazilian law, based on a historical context of this kind of pedagogical activities through a view about both international and national courses. Then, authous discuss some issues about public policies adopted in Brazil with reference to Regular Education, Special Education and the perspective of inclusive education, which aims to ensure the permanence of students with different specificities in schools through integrated support and follow-up actions. After presenting some aspects related to teacher training for hospital or home school attendance, the study relies on some of both challenges and possibilities for teaching mathematics in such environments. By way of final considerations, initiatives linked to academic research projects are pointed out, highlightining its impact on the performance of undergraduates and graduates educators under this circustamces. On the othen hand, authors emphasize, this initiatives, altough their relevance to the empirical framework, must be integrated to public policies, in the way to garante both mathematics and general education, through inclusive approach, for students that are udergoing health treatment.
Keywords: mathematics teaching. history of mathematics. mathematics education. special education.
Introdução
No Brasil, a universalidade no acesso à educação é direito constitucional, assegurado a pessoas de diversas faixas etárias, independentemente de suas especificidades físicas, sociais, culturais e econômicas.
Para atender a educandos da Educação Básica que se encontram impossibilitados de frequentar a escola em virtude de condição de saúde, e que realizam tratamento em ambiente hospitalar ou domiciliar adaptado, surgiram os serviços de classe hospitalar e acompanhamento pedagógico domiciliar, respectivamente.
Em termos legais e normativos, não são listadas, por meio de rol taxativo ou mesmo exemplificativo, patologias ou condições específicas de saúde para a oferta de tal atendimento. Dessa forma, educandos hospitalizados ou impedidos de frequentar a escola por causas distintas, clinicamente atestadas ou laudadas, fazem jus a tal acompanhamento, que vem sendo ampliado em território nacional ao longo das últimas duas décadas (Peters, 2019).
Em que pesem os múltiplos desafios para implementação desses serviços em todo o território nacional, são reconhecidos os avanços referentes à abrangência e à efetividade da escolarização materializada em tais ambientes. Assim, às discussões referentes à regulamentação legal e às políticas públicas vinculadas a esses serviços, têm-se somado estudos em diferentes linhas de pesquisa acerca de processos educacionais movimentados em contextos tão singulares.
O presente estudo busca, a partir do recorte de uma pesquisa qualitativa desenvolvida em nível de doutorado em Educação em Ciências e Matemáticas e defendida junto à Universidade Federal do Pará (UFPA), tecer reflexões a respeito do contexto histórico, respaldo legal e atuação docente junto a educandos em tratamento de saúde, em particular no que tange a desafios e possibilidades no ensino de matemática.
Ele tem por objetivo debruçar-se sobre tais aspectos, institucionalmente vinculados à Educação Especial, a partir de uma perspectiva que compreende o ensino de matemática pautado em uma concepção crítica de inclusão, que busca refletir sobre como as diferenças – tais como deficiências, condições físicas e/ou mentais e outras particularidades inerentes aos seres humanos – são historicamente assumidas como fatores determinantes para um cenário de inequidade que segmenta, alija e/ou marginaliza grupos social e economicamente mais vulneráveis.
Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, orientada a partir de levantamento mais abrangente para a confecção da tese, e a análise e discussão dos mesmos se ampara em estudos sobre processos educacionais voltados a pessoas em tratamento de saúde e em produções sobre sistemas formativos referenciadas no materialismo histórico e dialético.
Atendimento escolar hospitalar e domiciliar como um direito
Os primeiros registros de acompanhamento pedagógico para pessoas impossibilitadas de frequentar a escola por motivo de saúde datam do final do século XIX e início do século XX, e dizem respeito, como pontuado por Peters (2019), a iniciativas com caráter primordialmente filantrópico, mapeadas em capitais de países europeus como Dinamarca (1875), Inglaterra (1913), Alemanha (1920) e França (1926).
A Carta dos Direitos da Criança Hospitalizada, publicada mediante aprovação do Parlamento Europeu em 1986, resumiu e reafirmou os direitos da criança hospitalizada, determinando a necessidade de adequação de recursos e o desenvolvimento de atividades pedagógicas de acordo com o tipo de tratamento e a etapa de escolarização desses educandos. Considerada um marco também no acompanhamento pedagógico domiciliar por motivo de saúde, a Carta enfatizou a necessidade de organização dos espaços e de adaptação dos materiais, primando pela segurança e integridade das crianças e jovens atendidos (Menezes, Trojan & Paula, 2020).
Em continente americano, os primeiros registros de ações voltadas a educandos em tratamento de saúde datam do período pós-Segunda Guerra Mundial, iniciando-se em algumas regiões do Canadá e dos Estados Unidos, para então se expandir para as Américas Central e do Sul (Peters, 2019).
Quanto ao início do acompanhamento escolar em ambientes hospitalares ou domiciliares em território brasileiro, as evidências até aqui compiladas apresentam muitas lacunas, como apontam Saldanha e Simões (2013). Ainda segundo as autoras, o Hospital Municipal Jesus, localizado no Rio de Janeiro, é o espaço há mais tempo com ações contínuas nesse sentido, iniciadas na década de 1950, época em que a poliomielite consistia em uma das principais causas de hospitalização infantil.
Publicada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) institui o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço de acompanhamento pedagógico disponibilizado a educandos com diferentes categorias de
No entanto, como aponta Lopes (2014), o conceito de necessidades educacionais especiais, introduzido no debate internacional por meio do Relatório Warnock (1978), e redefinido a partir da Declaração de Salamanca (1994), diz respeito a particularidades físicas, cognitivas, sociais e até mesmo culturais, intrínsecas às diferenças humanas, o que supõe que a escola deve estar preparada para acolher a todos.
Ainda segundo Lopes (2014), é possível inferir que quase toda a população pode manifestar, em dado momento, algum tipo de necessidade educacional especial. No caso dos educandos impossibilitados de frequentar a escola por motivos de saúde, o serviço de acompanhamento pedagógico tem, entre suas principais funções, possibilitar a manutenção do vínculo destes educandos com suas escolas de origem, preservando seus laços referentes ao estudo e ao convívio social.
Segundo o documento Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar – Estratégias e Orientações publicado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2002, por meio da recém-reativada Secretaria de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), denomina-se classe hospitalar o atendimento pedagógico-educacional realizado em ambientes com configurações hospitalares, nos casos de internação ou em atendimentos realizados no sistema hospital-dia, ou ainda, em espaços nos quais são ofertados serviços de atenção integral à saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial.
Definido pelo MEC no mesmo documento, o atendimento pedagógico domiciliar é disponibilizado a qualquer educanda/o cujo quadro de saúde impossibilite seu deslocamento ou permanência na escola regular. Esse serviço é prestado tanto nas residências desses educandos, como em “casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade” (Ministério da Educação, 2002, p.13).
Entre os objetivos principais desse tipo de atendimento, destacam-se, de acordo com documento citado, a redução do impacto causado pelo tratamento de saúde na rotina desses educandos, deslocando, ainda que temporariamente, o foco de sua atenção do ciclo extenuante de curativos e procedimentos médicos para atividades com caráter interativo e/ou lúdico.
O serviço tem ainda entre suas finalidades prevenir a interrupção do processo de aprendizagem, possibilitando o retorno dos educandos às suas escolas de origem e minimizando a sua necessidade de readaptação às rotinas institucionais. Ainda segundo o documento do MEC (2002), a organização de tal serviço deve ficar a cargo dos estados e municípios, em parceria com as instituições clínico-hospitalares.
Compete às Secretarias de Educação atender à solicitação dos hospitais para o serviço de atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar, a contratação e capacitação dos professores, a provisão de recursos financeiros e materiais para os referidos atendimentos. (Ministério da Educação, 2002, p.16)
Ocorre que, embora preconizada pelo MEC e vinculada à própria Constituição Federal de 1988, que afirma, em seu artigo 214, que as ações do Poder Público devem conduzir à universalização do atendimento escolar, a implementação desse serviço tem se efetivado de forma difusa nos estados da Federação (Peters, 2019).
Assim, mesmo posteriormente ratificado por outros instrumentos legais, como a Lei 13.716/2018, que altera a Lei 9394/1996 (LDB), visando assegurar atendimento educacional a alunos da educação básica internados para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, o documento publicado pelo MEC em 2002 teve, como destacado por Peters (2019), seu papel resumido a de um mero instrumento orientador, não assumindo caráter de legislação na área.
Ainda segundo a autora, ao relatar o que deve ser feito, mas sem dizer o modo como esse processo deve ser efetivado, o MEC, na prática, acabou por delegar às Secretarias Estaduais e Municipais a responsabilidade pela vinculação de tais classes a departamentos do Ensino Regular ou da Educação Especial, conforme lhes conviesse.
Em que pese o fato de o quadro real desse tipo de atendimento no país não ser suficientemente claro, como pontuado por Oliveira (2019), em virtude da ausência de uma política educacional integrada que regulamente, organize e atualize tais dados em âmbito nacional, há uma visível discrepância na estruturação e oferta do serviço em diferentes localidades do país.
O estado do Paraná, por exemplo, com aproximadamente 11 milhões de habitantes e pouco menos de 200 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, contava em 2019, segundo dados levantados pela pesquisadora, com vinte e duas classes hospitalares (Oliveira, 2019), enquanto em Minas Gerais, estado cuja população ultrapassa 21 milhões de pessoas, distribuídas em uma área superior a 580 mil quilômetros quadrados, havia, até 2021, apenas cinco classes com o mesmo perfil.
O contexto pandêmico, decorrente da explosão de casos de COVID-19 a partir de março de 2020, impactou por aproximadamente dois anos tanto as vagas disponibilizadas para tais atendimentos, quanto a capacitação docente e o recrutamento de profissionais qualificados para atuar em ambientes hospitalares ou domiciliares.
Somando-se a esse quadro, o perfil de políticas públicas voltadas à Educação Básica adotado pelo governo federal entre 2019 e 2022, que, entre outras ações, desativou a SECADI e promoveu sucessivos cortes em recursos para programas de ensino, extensão e pesquisa, potencializou as dificuldades para ampliação na oferta de tais serviços em âmbito nacional, comprometendo o retorno de educandos às escolas regulares após a alta hospitalar a partir da perspectiva inclusiva.
Inclusão, Ensino Regular e Educação Especial
A perspectiva inclusiva se contrapõe à concepção eminentemente clínica, segundo a qual as pessoas consideradas com necessidades educacionais especiais, ou seja, aquelas que possuem deficiências ou condições que podem ser permanentes, como Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou ainda, temporárias, como determinadas condições clínicas, devem ser escolarizadas de forma segregada do ensino regular.
O cerne da inclusão é a garantia de permanência na escola regular de educandos com deficiência, TGD ou outras especificidades que demandem atendimento especializado, visando sua plena participação nas atividades desenvolvidas em sala de aula.
Para que tal vínculo se configure como inclusivo, no entanto, Kassar, Rebelo e Oliveira (2019) destacam como necessária a articulação de ações institucionais que visem contemplar aspectos complementares à escolarização desses educandos, tais como saúde e lazer, possibilitando, assim, o seu engajamento e a sua participação efetiva em atividades compartilhadas pela comunidade escolar.
Nesse sentido, destacamos a controvérsia gerada ao longo das últimas décadas acerca das diretrizes nacionais implementadas com foco no chamado público-alvo da Educação Especial, bem como nas modalidades de atendimento voltadas a esses educandos. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada pelo MEC em 2008, elencou como público-alvo da Educação Especial pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação e TGD, sem fazer menção aos educandos em tratamento de saúde.
Em 2020, o Decreto 10.502 instituiu uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), retomando um direcionamento observado, sobretudo, nos anos que antecederam a publicação da LDB. Assim, a PNEE previu escolas e classes especializadas como parte da política de ensino especial, o que evidenciou uma pauta de governo sob determinado viés ideológico, como pontuado por Kassar (2020).
Convém ressaltar que, como destacado por Fonseca (2002), considerando que o direito irrestrito à educação foi consolidado na Constituição Federal, carta magna da nação brasileira, e ratificado pela LDB, qualquer dispositivo legislativo ou executivo, quer seja em nível federal, estadual ou municipal, só terá amparo legal se vier a somar direitos a esse conjunto já assegurado de forma democrática e soberana.
Em decorrência disso, por considerar que a PNEE poderia “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão” (Supremo Tribunal Federal, 2020), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Decreto que a instituiu, em decisão posteriormente referendada pelo plenário do STF.
Nesse contexto, o amparo legal referente à oferta e organização do acompanhamento escolar hospitalar e domiciliar segue pendente de normativas em âmbito nacional. Assim, passados mais de vinte anos da publicação do documento “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar”, observa-se que, apesar do significativo avanço institucional quanto ao reconhecimento do papel do Estado na oferta e garantia do acompanhamento pedagógico a crianças e adolescentes em tratamento de saúde, a regulamentação legal de tal atendimento ainda pode ser considerada precária.
Formação docente para o atendimento escolar hospitalar ou domiciliar
O desenvolvimento das atividades pedagógicas e sua respectiva articulação com outras dinâmicas específicas do contexto hospitalar depende da atuação de educadores qualificados, os quais, como preconizado pelo documento do MEC de 2002, devem ter formação de natureza teórica e prática que lhes apresente a/o educanda/o em tratamento de saúde como um ser de direitos, cujas singularidades estão para além de sua condição de adoecimento ou de recuperação de um acidente, por exemplo.
A capacitação e a organização desses educadores em torno dos direitos dos educandos e de condições adequadas para a sua própria atuação são, no entanto, movimentos relativamente recentes, em particular no que se refere ao cenário brasileiro.
Lizasoáin e Lieutenant (2002), destacam a necessidade de uma formação específica para educadores atuantes em ambientes hospitalares ou contextos domiciliares adaptados, uma vez que a tais profissionais compete não apenas a escolarização das pessoas que fazem tratamento de saúde, como também o fortalecimento, a partir de uma postura contida, equilibrada e conciliadora, da rede de relações estabelecidas entre a família dos educandos e os demais profissionais da equipe multidisciplinar responsável pela atenção integral à sua saúde, como pontuado anteriormente.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia, aprovadas pelo parecer nº 5/2005 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, a formação desses educadores deve contemplar contextos não-escolares, entre os quais o ambiente hospitalar. Ao longo dos últimos anos, surgiram em cursos de graduação, ainda de forma pontual, disciplinas cujas ementas tratam, especificamente, da regulamentação legal e de pressupostos teórico-metodológicos referentes ao acompanhamento pedagógico a educandos em tratamento de saúde.
São os casos das unidades curriculares “Introdução à classe Hospitalar”, ofertada pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) desde 2011, “Pedagogia e Sistemas de Saúde”, indicada no Projeto Pedagógico de 2018 do curso de licenciatura em Pedagogia do Instituto Federal do Espírito Santo, campus de Vila Velha, e “Fundamentos da Pedagogia Hospitalar”, ofertada também no curso de Pedagogia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Santa Catarina, mediante aprovação do Projeto Pedagógico em 2010.
Ressaltamos, porém, a inobservância em cursos de licenciatura plena de unidades curriculares com temáticas referentes à escolarização em ambientes diversos da escola regular, o que pode contribuir para um sentimento de insegurança por parte dos profissionais em formação inicial em abraçar oportunidades de estágio docente nesse campo de atuação.
No que se refere à licenciatura em Matemática, tais temáticas são incorporadas, de forma geral, a disciplinas eletivas, ficando a critério dos licenciandos identificar-se, ou não, com essa possibilidade de atuação pedagógica. Para professores de Matemática já graduados, por sua vez, a formação continuada voltada à escolarização em ambiente hospitalar ou domiciliar adaptado pode não ser imediatamente identificada como uma opção factível, uma vez que tal atividade é comumente denominada
Em outra medida, a relativa invisibilidade desses contextos para atuação de professores de matemática restringe aos educandos da etapa final do Ensino Fundamental e do Ensino Médio a potencialidade de seguir seu processo de escolarização com suporte específico em uma área de conhecimento e componente curricular na qual eles serão sucessiva e, por vezes, exaustivamente avaliados, inclusive por meios padronizados em larga escala, tão logo retornem ao sistema regular de ensino.
Sobre a importância de práticas e estudos sobre o ensino de matemática a partir da perspectiva da diferença para processos inclusivos
De forma complementar, assume fundamental importância para a efetividade no acompanhamento pedagógico a tais educandos a necessária capacitação de professores de diferentes áreas de conhecimento e componentes curriculares, entre os quais licenciados em matemática ou pedagogos que ensinam matemática, para atuar em contextos outros, que não a escola regular. Nesse movimento, destaca-se o papel de educadores e pesquisadores que têm contribuído de forma significativa com relatos e estudos sobre diferença, inclusão e equidade no âmbito da educação matemática.
Ao propor reflexões que evidenciam a relação entre o currículo escolar e padrões sistematicamente estabelecidos por grupos dominantes como vinculados ao chamado
As realidades observadas em ambientes hospitalares e contextos domiciliares adaptados não distam da heterogeneidade característica das turmas do chamado ensino regular em território brasileiro, com sua profusão de matizes étnicas e culturais que, quando invisibilizadas pelas dinâmicas curriculares efetivadas pelos educadores, ecoam como elementos identitários de menor valoração das diferenças inerentes a cada indivíduo.
Por outro lado, torna-se particularmente relevante em contextos para além da sala de aula a atuação de educadores que ensinem matemática de modo a valorizar e a repercutir diferentes práticas culturais, ao mesmo tempo em que fomentam olhares reflexivos e discursos questionadores sobre a lógica opressora de organização social da população brasileira.
Desafios e potencialidades para o ensino de Matemática em ambiente hospitalar ou domiciliar adaptado
A partir das experiências vivenciadas ao longo de aproximadamente sete anos em uma classe hospitalar localizada em Belém/PA, que atende, prioritariamente, a meninas e mulheres que sofreram acidente que ocasionou a avulsão abrupta de seu couro cabeludo em embarcações no rios da Amazônia, propomos a seguir algumas reflexões a respeito de desafios e potencialidades para o ensino de Matemática em tal ambiente, bem como no acompanhamento pedagógico domiciliar, uma vez que a coautora deste estudo atua também nesse contexto:
i) Frequentemente, as atividades realizadas em classes hospitalares assumem caráter multisseriado, em uma configuração comum também à modalidade de Educação do Campo, particularmente no Ensino Fundamental. Em virtude de diversos aspectos, como contingências do espaço físico, o acompanhamento pedagógico de educandos em níveis distintos de escolaridade muitas vezes é realizado de forma simultânea. Para o ensino de Matemática, em particular, cujo currículo preconizado mobiliza diferentes códigos, a adaptação de conceitos e procedimentos resulta em lacunas que podem impactar o movimento de retorno desses educandos à escola de origem, fragilizando a continuidade dos seus estudos, em face de um nivelamento institucional ao repertório formal de seus pares. Por outro lado, a interação de educandos com experiências distintas possibilita aos educadores que ensinam Matemática o desenvolvimento de atividades que privilegiem a comunicação e a ludicidade, ampliando a compreensão desses educandos a respeito da multiplicidade de cenários nos quais os conhecimentos matemáticos podem ser mobilizados.
ii) Em virtude do ainda reduzido número de licenciados lotados em classes hospitalares e em acompanhamento pedagógico domiciliar, pedagogos costumam atuar como professores multidisciplinares para educandos em diferentes estágios de escolarização, inclusive aqueles matriculados a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, tal como ocorre em muitas escolas do campo no Brasil. Em que pese o esforço e dedicação desses profissionais, saberes de ordem teórica e metodológica próprios da formação em componentes curriculares específicas tendem a repercutir na práxis materializada junto aos educandos. Convém ressaltar que tal realidade é igualmente compartilhada na modalidade de Educação do Campo, onde, não raro, licenciados em Matemática assumem cadeiras nas componentes de Física e Química para o Ensino Médio. Tais práticas, ao mesmo tempo em que evidenciam limitações características da falta de formação específica dos educadores, lhes possibilitam exercitar um olhar diferenciado sobre as dinâmicas curriculares movimentadas nesses e em outros espaços de escolarização. Essa perspectiva assume especial importância no ensino de Matemática, na medida em que, definida pela Base Nacional Comum Curricular como área de conhecimento e componente curricular amalgamadas, a Matemática acaba, por vezes, incompreendida em suas múltiplas facetas de diálogo para com saberes de diferentes espectros – incluindo os informalmente construídos.
iii) A intensa agenda de procedimentos clínicos, exames e outras atividades correlatas ao tratamento de saúde, configuram-se como obstáculos concretos para uma avaliação docente com foco no processo formativo dos educandos em classes hospitalares e em ambiente domiciliar adaptado. No âmbito da Matemática escolar, formalmente marcada – por documentos oficiais instituídos pelo próprio MEC – pela normatização de competências e habilidades a ser periodicamente aferidas por meio de avaliações em larga escala, compete às autoridades educacionais responsáveis por políticas públicas de longo prazo, em um movimento ao qual se aliam educadores e demais membros da rede de relações dos educandos, assegurar que serão respeitados os seus direitos referentes à inclusão escolar e permanência na escola, por meio de sistemas avaliativos acessíveis e condizentes com as suas conquistas não apenas cognitivas, como socioemocionais. Ressaltamos que tais direitos não são exclusivos de educandos em tratamento de saúde, e que a reflexão coletiva sobre como ou se eles estão sendo garantidos na escola regular se apresenta como uma real possibilidade de engajamento para os diversos atores que compõem a comunidade escolar, em direção a processos educacionais de fato equânimes.
Considerações finais
A qualificação necessária para atuar no atendimento pedagógico voltado a educandos em tratamento de saúde no Brasil segue pendente de regulamentação em nível federal. A crescente, embora ainda discreta, presença de pedagogos e licenciados em formação inicial ou continuada em ambientes hospitalares parece evidenciar, predominantemente, iniciativas particulares de docentes, orientadores e pesquisadores, circunscritas a determinados projetos de ensino e pesquisa.
Tais iniciativas ajudam a clarificar a potencialidade de contribuição mútua entre essas Instituições de Ensino Superior (IES) e as equipes que desenvolvem o atendimento escolar hospitalar ou domiciliar na Educação Básica, aprofundando reflexões a respeito da necessidade de legítima garantia desse direito aos educandos. Destacamos, ainda, a possibilidade, ainda inédita no Brasil, de que alunos de diferentes IES que se encontrem hospitalizados disponham de algum tipo de assistência ou acompanhamento nesse sentido, visando a continuidade de sua trajetória acadêmica sem interrupções significativas em decorrência de necessário tratamento clínico.
Ressaltamos, porém, que tais iniciativas não suprem, de forma isolada, o papel que ações integradas, institucionalizadas em âmbito nacional e articuladas pelas três esferas do poder público em parceria com distintos segmentos da sociedade civil, precisam efetivamente desenvolver, de modo a preencher as falhas ainda latentes na oferta do acompanhamento escolar em ambientes hospitalares ou domiciliares.
Referências
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