Artículos

https://doi.org/10.34024/prometeica.2023.28.15263

Análise da eficiência do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15

Proteger a vida terrestre, nos municípios do estado do Paraná

Analysis of the efficiency of Sustainable Development Goal (SDG) 15

Protecting terrestrial life in the municipalities of Paraná state

Análisis de la eficiencia del Objetivo de Desarrollo Sostenible (ODS) 15

Proteger la vida terrestre en los municipios del estado de Paraná

Marcos Aurélio Brambilla

(Universidade Cesumar, Brasil)marcos-brambilla@hotmail.com

Thaise Moser Teixeira

(Universidade Cesumar, Brasil)thaise.teixeira@unicesumar.edu.br

Recibido: 28/06/2023

Aprobado: 09/10/2023

RESUMO

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem diversas questões socioambientais e são aplicáveis a todos os países. O ODS 15, Vida Terrestre, visa proteger os ecossistemas terrestres, conservar a biodiversidade e reduzir a perda de biodiversidade, e o estado do Paraná é um dos estados com uma das maiores proporções de área de remanescentes florestais do Brasil e conta com uma política de preservação ambiental. Em vista disso, o estudo tem como objetivo analisar a eficiência dos municípios paranaenses no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15 - Proteger a vida terrestre. Para isso, foi utilizada a abordagem da Análise Envoltória de Dados (DEA – Data Envelopment Analysis), tendo como input o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico) e como output o percentual de áreas florestais dos municípios. Os resultados apontaram que os municípios Campo do Tenente, Céu Azul, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Mirador, Morretes e Teixeira Soares foram eficientes, tendo como característica principal, a presença de parques ecológicos. Por outro lado, foi observado que as regiões mais industrializadas e urbanas concentraram mais municípios com ineficiência forte. Além disso, os municípios Piraquara, Pinhais, Campo Magro e Quatro Barras apresentaram os maiores excessos no recebimento de recursos do ICMS Ecológico. Enquanto os municípios de Pinhais, Curitiba, São Jorge do Patrocínio, Altônia, São Pedro do Paraná e Quatiguá apresentaram as maiores necessidades relativas de aumentar as áreas remanescentes florestais.

Palavras-chave: objetivos de desenvolvimento sustentável. áreas de preservação ambiental. política ambiental. Paraná.

ABSTRACT

The Sustainable Development Goals (SDG) encompass various socio-environmental issues and are applicable to all countries. SDG 15, Life on Land, aims to protect terrestrial ecosystems, conserve biodiversity, and reduce biodiversity loss. The state of Paraná is one of the states in Brazil with the highest proportion of remaining forested areas and has a policy of environmental preservation. In light of this, the study aims to analyze the efficiency of municipalities in Paraná in achieving Sustainable Development Goal 15 - Protecting Life on Land. To do this, the Data Envelopment Analysis (DEA) approach was used, with the Ecological Goods and Services Tax (ICMS Ecológico) as the input and the percentage of forested areas in municipalities as the output. The results indicated that the municipalities of Campo do Tenente, Céu Azul, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Mirador, Morretes, and Teixeira Soares were efficient, with the main characteristic being the presence of ecological parks. On the other hand, it was observed that the more industrialized and urban regions had a higher concentration of inefficient municipalities. Additionally, the municipalities of Piraquara, Pinhais, Campo Magro, and Quatro Barras had the highest surpluses in receiving ICMS Ecológico funds, while the municipalities of Pinhais, Curitiba, São Jorge do Patrocínio, Altônia, São Pedro do Paraná, and Quatiguá had the highest relative needs to increase their remaining forested areas.

Keywords: sustainable development goals. environmental preservation areas. environmental policy. Paraná.

RESUMEM

Los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) abarcan diversas cuestiones socioambientales y son aplicables a todos los países. El ODS 15, Vida Terrestre, tiene como objetivo proteger los ecosistemas terrestres, conservar la biodiversidad y reducir la pérdida de biodiversidad. El estado de Paraná es uno de los estados de Brasil con una de las mayores proporciones de áreas forestales remanentes y cuenta con una política de preservación ambiental. En vista de esto, el estudio tiene como objetivo analizar la eficiencia de los municipios de Paraná en el cumplimiento del Objetivo de Desarrollo Sostenible 15 - Proteger la vida terrestre. Para ello, se utilizó el enfoque del Análisis Envolvente de Datos (DEA - Data Envelopment Analysis), tomando como insumo el Impuesto sobre Circulación de Mercancías y Servicios Ecológico (ICMS Ecológico) y como resultado el porcentaje de áreas forestales de los municipios. Los resultados indicaron que los municipios de Campo do Tenente, Céu Azul, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Mirador, Morretes y Teixeira Soares fueron eficientes, teniendo como característica principal la presencia de parques ecológicos. Por otro lado, se observó que las regiones más industrializadas y urbanas concentraron más municipios con una ineficiencia fuerte. Además, los municipios de Piraquara, Pinhais, Campo Magro y Quatro Barras presentaron los mayores excesos en la recepción de recursos del ICMS Ecológico. Mientras que los municipios de Pinhais, Curitiba, São Jorge do Patrocínio, Altônia, São Pedro do Paraná y Quatiguá presentaron las mayores necesidades relativas de aumentar las áreas forestales remanentes.

Palabras clave: objetivos de desarrollo sostenible. áreas de preservación ambiental. política ambiental. Paraná.

Introdução

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), adotados pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), consistiram em oito metas essenciais com o propósito de erradicar a extrema pobreza e a fome global. A maioria desses objetivos tinha como alvo o período entre 1990 e 2015.

Em 2012, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), foi decidido estabelecer um processo intergovernamental para a formulação de uma nova agenda global voltada para o desenvolvimento sustentável. Este processo culminou na adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em setembro de 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova York, como parte integrante da Agenda 2030 (Roma, 2019).

Os ODS foram elaborados com a participação de representantes dos Estados-membros da ONU, especialistas técnicos, organizações da sociedade civil, setor privado e outros atores relevantes. Esse processo de consulta e negociação resultou em uma agenda global abrangente que aborda uma ampla gama de questões socioambientais, refletindo os desafios e aspirações globais em direção a um futuro sustentável. Os ODS foram concebidos para ter aplicabilidade universal, ou seja, são relevantes para todos os países, independentemente do estágio de desenvolvimento em que se encontram, e visam promover um progresso abrangente e integrado em direção ao desenvolvimento sustentável em escala global (Organização das Nações Unidas [ONU], 2020).

O principal propósito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é promover um desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável, levando em consideração as necessidades das gerações presentes e futuras. Esses objetivos visam abordar questões urgentes como as mudanças climáticas, a desigualdade social, a degradação ambiental e a pobreza, por meio de ações concretas e colaboração entre governos, setor privado, sociedade civil e cidadãos. Os ODS oferecem uma estrutura global para orientar políticas e práticas em nível nacional e internacional, com o intuito de alcançar um mundo mais justo, seguro e ecologicamente equilibrado até 2030 (Sena, Freitas, Barcellos, Ramalho & Corvalan, 2016; Roma, 2019).

Os economistas Jeffrey Sachs e Amartya Sen defendem o uso dos ODS para promover um maior desenvolvimento humano e bem-estar, ressaltando a necessidade de compreensão e divulgação dos conceitos dos ODS, além de sua correlação com a economia local de cada região (Sachs, 2018; Sen, 2018). O 15° ODS - Vida Terrestre visa proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres. Ele busca conservar a biodiversidade e os habitats terrestres, prevenir a desertificação e a degradação da terra, e promover a gestão sustentável das florestas e dos recursos naturais. Além disso, o objetivo é reduzir a perda de biodiversidade e garantir o acesso igualitário aos benefícios dos recursos naturais. Ao proteger os ecossistemas terrestres e promover o uso sustentável dos recursos naturais, podemos preservar a biodiversidade, melhorar a qualidade de vida das comunidades que dependem desses ecossistemas e garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras. O ODS 15 é fundamental para a conservação da natureza e a promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo (Organização das Nações Unidas [ONU], 2015).

A proteção da vida terrestre é um componente essencial para a sustentabilidade ambiental e a preservação da biodiversidade. Os ecossistemas terrestres abrigam uma grande variedade de formas de vida, desde plantas e animais até microrganismos, desempenhando papéis cruciais na regulação dos ciclos naturais, na conservação do solo, na purificação da água e no fornecimento de recursos essenciais para as comunidades humanas. Para proteger a vida terrestre, é necessário adotar medidas que visem à conservação dos ecossistemas e à preservação das espécies. Isso envolve a criação e gestão de áreas protegidas, como parques nacionais e reservas naturais, onde a fauna e a flora podem prosperar livremente (Roma, 2019; Seixas et al., 2020). D’Adamo, Gastaldi, Ioppolo e Morone (2022) e Diep, Parikh, Dodman, Alencar e Martins (2023) destacam ainda que, as políticas sustentáveis são necessárias, porém não são suficientes, sendo essencial uma gestão bem direcionada dos recursos.

A meta 15.11 visa mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável. Além disso, busca fornecer incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável, incluindo a conservação e o reflorestamento. O objetivo é garantir a disponibilidade de recursos financeiros necessários para apoiar práticas de manejo responsáveis e promover a sustentabilidade das florestas em todo o mundo (ONU, 2020). Neste contexto, Banerjee et al. (2019) e Sachs et al. (2018), defendem a importância de intervenções financeiras para garantir que estratégias para alcançar os ODS sejam viáveis e assim possam ser cumpridas.

Com a finalidade de preservar e auxiliar na gestão ambiental de áreas de interesse ecológico, foi implantado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico), um mecanismo de incentivo financeiro relacionado ao ODS 15 - Vida Terrestre. O ICMS Ecológico é uma estratégia de incentivo financeiro que busca valorizar os municípios que adotam práticas de conservação ambiental, promovendo a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável em nível local. Essa iniciativa é importante para estimular a proteção dos recursos naturais, a gestão adequada do meio ambiente e a promoção de ações que contribuam para a sustentabilidade ambiental.

Os critérios de atribuição e distribuição do ICMS Ecológico podem variar de acordo com cada estado brasileiro, mas geralmente envolvem a existência de áreas protegidas, como unidades de conservação, terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural, entre outras. Além disso, são considerados aspectos como a recuperação de áreas degradadas, o manejo sustentável dos recursos naturais, a educação ambiental e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente.

No estado do Paraná, o ICMS Ecológico é regulamentado pela Lei Estadual nº 10.066/1992 e pelo Decreto Estadual nº 5.711/2002. Ele destina uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo estado para os municípios que atendem a critérios específicos de conservação ambiental. Esses critérios incluem a existência de unidades de conservação estaduais e federais, áreas protegidas municipais, terras indígenas regularizadas, reservas particulares do patrimônio natural, remanescentes de vegetação nativa, corpos d'água utilizados para abastecimento público e projetos de educação ambiental. Quanto mais criteriosamente os municípios atendem a esses requisitos, maior é a parcela do ICMS Ecológico que recebem.

A parcela adicional do ICMS Ecológico é repassada aos municípios de forma proporcional, ou seja, aqueles que possuem mais áreas protegidas e atendem a mais critérios recebem uma maior fatia dos recursos. O repasse financeiro tem como objetivo incentivar os municípios a adotarem práticas de conservação ambiental, promovendo a proteção da biodiversidade, a gestão sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico em harmonia com o meio ambiente (Mattar, Hoffmann, Nakajima & Ângelo, 2022). O Paraná apresenta o terceiro maior percentual de área de remanescentes florestais do país (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [INPE], 2022), e o ICMS Ecológico no estado contribui para aumentar as áreas de preservação ambiental (Nascimento et al., 2011).

Entretanto, duas questões devem ser observadas no Paraná, que podem afetar a preservação ambiental: a expansão das atividades econômicas e a administração pública. Em relação às atividades econômicas, regiões como o Sudoeste apresentaram expansão nos setores de indústria de transformação e de serviços (Rossoni, 2019), e os demais municípios do estado também estão industrializados e urbanizados (Mitić-Radulović & Lalović, 2021). Quanto à administração pública, como mencionado anteriormente, D’Adamo (2022) e Diep et al. (2023) indicam que os recursos ambientais devem ser bem geridos pela administração pública, porém no Brasil, a literatura aponta que a administração pública no contexto ambiental é vulnerável (Young & Castro, 2021). Nesse sentido, surgem as seguintes indagações: Qual a eficiência dos municípios paranaenses no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15 - Proteger a vida terrestre? Quais os excessos de inputs e escassez de outputs? Quais os principais benchmarkings?

Dessa forma, o objetivo deste estudo foi avaliar a eficiência dos municípios paranaenses no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15 - Proteger a vida terrestre. A correta distribuição e utilização dos recursos ambientais são fundamentais para maximizar o impacto das ações de conservação e gestão sustentável dos ecossistemas terrestres. Uma alocação eficiente permite a implementação de projetos de restauração e preservação de áreas naturais, fortalece a capacidade de monitoramento da biodiversidade. Ao assegurar que os recursos sejam direcionados de forma estratégica e eficiente, é possível otimizar os esforços para enfrentar os desafios ambientais e garantir um futuro sustentável para o planeta, preservando a biodiversidade e os ecossistemas terrestres para as gerações presentes e futuras.

Procedimentos metodológicos

O presente estudo consiste em realizar uma análise de eficiência no atendimento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 - Proteger a vida terrestre, no estado do Paraná. A pesquisa abrangeu 66% (264) dos municípios referentes ao ano de 2021, devido à disponibilidade dos dados fornecidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). A avaliação dos índices de eficiência foi realizada por meio da aplicação da Análise Envoltória de Dados (DEA - Data Envelopment Analysis), utilizando o software R, e a produção de mapas temáticos foi conduzida com o auxílio do software Quantum GIS.

A DEA é uma técnica de otimização que avalia a eficiência relativa de unidades de tomada de decisão (DMUs - Decision Making Units), tais como empresas, organizações, regiões ou unidades de produção. Amplamente empregada em estudos de benchmarking, a DEA permite avaliar a eficiência das DMUs em relação a um conjunto de inputs (entradas) e outputs (saídas). As DMUs com valor igual a 1 são consideradas eficientes, enquanto aquelas com valores inferiores a 1 são consideradas ineficientes (Ferreira, 2013). No caso das DMUs ineficientes, estas são classificadas em três níveis: Ineficiência Fraca (0,80 ≤ θ < 1,00), Ineficiência Moderada (0,60 ≤ θ < 0,80) e Ineficiência Forte (θ < 0,60) (Brambilla & Carvalho, 2017).

Os inputs referem-se aos recursos empregados pelas unidades de tomada de decisão, enquanto os outputs representam os resultados obtidos a partir desses recursos. No contexto do atendimento ao ODS 15 - Proteger a Vida Terrestre, empregou-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos por km² (ICMS Ecológico) como variável input. Esta métrica considera áreas contínuas preservadas com pelo menos 3 hectares, as quais desempenham um papel essencial na conservação da biodiversidade a longo prazo. Como output, utilizou-se a variável que indica a participação percentual dos remanescentes florestais em relação à área total do município (Remanescentes Florestais).

Os modelos fundamentais na DEA são o modelo CCR (Charnes, Cooper & Rhodes, 1978) e o modelo BCC (Banker, Charnes & Cooper, 1984). O modelo CCR supõe que todas as unidades de tomada de decisão são eficientes e busca um envelope convexo que inclua as observações de eficiência. Por contraste, o modelo BCC permite a identificação de unidades ineficientes e aplica ajustes no envelope em torno dessas unidades. Dado a natureza das variáveis input e output, optou-se pelo modelo BCC para acomodar unidades ineficientes.

Dois conceitos essenciais nos modelos DEA são as orientações à input e à output. A orientação à input foca na minimização dos recursos necessários para produzir uma dada quantidade de produtos. Nesse contexto, o DEA avalia a eficiência das unidades produtivas quanto ao uso dos recursos disponíveis. O objetivo é encontrar a combinação ótima de inputs que maximize a produção, mantendo a eficiência. Esse tipo de abordagem é valioso quando existem restrições para reduzir os custos dos inputs ou quando se busca identificar as melhores práticas para a utilização eficaz dos recursos disponíveis (Peña, 2008).

Por outro lado, a orientação à output se concentra na maximização dos produtos obtidos a partir de uma determinada quantidade de output. Nesse cenário, o DEA avalia a eficiência das unidades produtivas quanto à conversão de insumos em produtos finais. O objetivo é encontrar a combinação ótima de produtos que maximize a produção, mantendo a eficiência. Essa abordagem é útil quando existe uma demanda específica de produção a ser atendida ou quando se busca identificar as melhores práticas para otimizar a produção com uma quantidade fixa de insumos.

Este estudo adotou a orientação à output, visando maximizar a área de remanescentes florestais e, assim, aumentar a eficiência no cumprimento do ODS 15 - Proteger a Vida Terrestre. Isso se dá pelo fato de o ICMS Ecológico repassado aos municípios estar associado a um instrumento de política pública. Conforme Gomes, Mangabeira e Mello (2005), o modelo BCC orientado à output pode ser formalmente representado pela Equação 1, enquanto os duais dos problemas de programação linear (PPL) do modelo BCC orientado à output foram representados pela Equação 2:

sujeito a

Em que:

- com orientação à output

- DMUs

- inputs i da

- outputs j da

- inputs i da

- outputs j da

- -ésima coordenada da em uma base formada pelas DMU’s de referência

Duais dos problemas de programação linear (PPL):

=

sujeito a

Em que:

- eficiência com orientação à input

- peso de outputs

- peso de inputs

- variável dual dos inputs associado à condição

- inputs i da

- outputs j da

- inputs i da

- outputs j da

- -ésima coordenada da em uma base formada pelas DMU’s de referência

O modelo BCC compreende duas etapas distintas: a fase de otimização e a fase de ajuste. Na fase de otimização, o objetivo é maximizar a eficiência em relação aos outputs, considerando restrições nos inputs. Na fase de ajuste, identificam-se as unidades ineficientes e realiza-se um ajuste no envelope de eficiência para incluí-las. A estimação das folgas e dos benchmarkings foi empregada para identificar as lacunas que os municípios paranaenses precisam preencher para alcançar a eficiência no cumprimento do ODS 15 - Proteger a Vida Terrestre.

Resultados e discussões

A Figura 1 ilustra a distribuição espacial do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos por km² (ICMS Ecológico) nos municípios do Paraná. Nota-se que a alocação do ICMS Ecológico ocorreu de maneira uniforme na maioria dos municípios. No entanto, também foram identificados casos atípicos em algumas localidades.

Figura 2 : Mapa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ecológicos por km² (ICMS Ecológico) municipal, PR, 2021.

A maioria dos municípios em todas as mesorregiões recebeu até R$ 5,00 de ICMS Ecológico por km². Destacam-se as mesorregiões Centro-Oriental e Sudeste, onde pelo menos 90% dos municípios receberam até esse valor. Por outro lado, a mesorregião Metropolitana de Curitiba apresentou a maior proporção de municípios com repasses superiores a R$ 20,00 por km² de ICMS Ecológico, seguida pela mesorregião Norte-Central. Adicionalmente, os quatro outliers (Piraquara, Pinhais, Campo Magro e Quatro Barras) com repasses municipais fora do padrão estão localizados na mesorregião Metropolitana de Curitiba, com valores de R$ 164,70, R$ 98,88, R$ 64,38 e R$ 49,00, respectivamente.

É importante ressaltar que os repasses do ICMS Ecológico têm a finalidade de atender às demandas relacionadas à preservação ambiental. No entanto, é notável que esses recursos são direcionados principalmente para unidades municipais com proporções significativas de áreas preservadas. Por outro lado, repasses menores deveriam ser destinados a municípios com proporções menores de áreas preservadas, de modo a abranger o maior número possível de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 - Proteger a Vida Terrestre. Para avaliar esse aspecto nos municípios do Paraná, consulte a Figura 2 para visualizar os índices de eficiência relativa no estado.

Figura 3 : Mapa dos escores de eficiência municipal no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 - Proteger a terrestre, PR, 2021.

A Figura 2 revela que apenas 3% dos municípios avaliados (totalizando 8 municípios) demonstraram eficiência no cumprimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15 - Proteger a vida terrestre. Esses municípios são Campo do Tenente, Céu Azul, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Mirador, Morretes e Teixeira Soares. No entanto, de maneira geral, a eficiência dos municípios foi baixa, com uma média de 28,5%. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que 71% dos municípios apresentaram ineficiência forte. É interessante notar a alta dispersão dos dados, representada por um coeficiente de variação de 84%.

Embora os recursos financeiros para a preservação ambiental sejam fundamentais, tanto para o estado do Paraná quanto para o Brasil como um todo, diversos fatores, como a fragilidade na gestão pública, incertezas institucionais e a falta de adesão às políticas ambientais, podem levar à ineficiência (Young & Castro, 2021).

Uma característica comum entre os municípios eficientes é o investimento na preservação ambiental por meio de parques ecológicos. Uma exceção é Campo do Tenente, que, apesar de não possuir um parque ecológico, alcançou eficiência devido ao seu Plano Diretor Municipal de 2015, que engloba a proteção de áreas de preservação ambiental, e à presença de um terço de seu território coberto por formação florestal (MapBiomas, 2023).

Por outro lado, a ineficiência forte é mais evidente nas mesorregiões Noroeste, Norte-Central, Norte Pioneiro, Centro-Oriental e Sudoeste. Essa tendência pode ser atribuída à pequena parcela relativa de áreas florestais nos municípios, especialmente naqueles localizados ao norte do estado (MapBiomas, 2023). Além disso, regiões mais industrializadas, com ênfase no agronegócio, como é o caso das regiões do norte do estado, tendem a contribuir para a ineficiência acentuada. No Sudoeste, o aumento do setor industrial e de serviços pode ser um fator que contribuiu para o aumento da ineficiência; Rossoni (2019) demonstra um aumento na especialização da indústria de transformação e de serviços nos municípios dessa mesorregião entre 2007 e 2017.

Dada a heterogeneidade nos índices de eficiência relativa dos municípios paranaenses em relação ao cumprimento do ODS 15 – Proteger a vida terrestre, torna-se essencial avaliar os ajustes que os municípios ineficientes devem implementar para alcançar a eficiência. Para esta análise, as Figuras 3 e 4 foram apresentadas. A Figura 3 ilustra a folga de eficiência do input, ou seja, o quanto o repasse do ICMS Ecológico para os municípios paranaenses deve ser reduzido para atingir a eficiência no cumprimento do ODS 15 – Proteger a vida terrestre.

Figura 4 : Mapa da folga de eficiência do ICMS Ecológico (input) no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 – Proteger a terrestre, PR, 2021.

Os municípios com as maiores folgas de eficiência no repasse do ICMS Ecológico coincidem com aqueles representados na Figura 1, os quais também foram classificados com os maiores repasses do ICMS Ecológico. Isso ressalta que nesses municípios identificados há um excesso de repasse do ICMS Ecológico, que é um recurso destinado à preservação ambiental. Esse cenário é particularmente notável para os outliers identificados (Piraquara, Pinhais, Campo Magro e Quatro Barras).

Apesar desse resultado, a maioria dos municípios ineficientes não demonstrou folga de eficiência para o ICMS Ecológico (86%). Isso pode ser principalmente atribuído à orientação do modelo DEA estimado, que está relacionada à proposta de aumentar a preservação ambiental. Neste sentido, a Figura 4 apresenta a folga de eficiência do output, indicando o quanto a porcentagem de remanescentes florestais em relação à área em metros quadrados nos municípios paranaenses deve ser elevada, com o propósito de atingir a eficiência no cumprimento do ODS 15 – Proteger a vida terrestre.

Figura 5 : Mapa da folga de eficiência das remanescentes florestais (output) no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 - Proteger a terrestre, PR, 2021.

Os municípios classificados com a maior necessidade de ampliar áreas de remanescentes florestais concentram-se principalmente nas mesorregiões economicamente mais desenvolvidas. Essa observação coincide com as áreas onde se encontram as maiores proporções de municípios com ineficiência forte, conforme ilustrado na Figura 2, incluindo a mesorregião Metropolitana de Curitiba. Destacam-se municípios como Pinhais, Curitiba, São Jorge do Patrocínio, Altônia, São Pedro do Paraná e Quatiguá, todos necessitando aumentar a área de remanescentes florestais em pelo menos 70 pontos percentuais em relação à extensão total do território. Isso indica que para os municípios paranaenses alcançarem a eficiência, é essencial ampliar as áreas de remanescentes, principalmente na mesorregião norte do estado e na mesorregião Metropolitana de Curitiba.

Municípios que, apesar de possuírem grandes extensões de vegetação, apresentam ineficiência, devem implementar medidas para a manutenção das áreas de remanescentes florestais, como a criação de reservas ecológicas. O financiamento do setor privado desempenha um papel crucial na manutenção da preservação ambiental, enquanto cabe ao setor público a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental (Young & Castro, 2021). Além disso, é imperativo que o governo municipal adote medidas para combater incêndios e o desmatamento, fatores que representam ameaças significativas à preservação ambiental (Seixas et al., 2020).

No caso dos municípios mais industrializados e urbanizados, torna-se fundamental promover alternativas sustentáveis em resposta à crescente degradação ambiental (Mitić-Radulović & Lalović, 2021). Uma solução para ampliar as áreas de remanescentes florestais pode ser a criação de parques lineares, que não só contribuem para o cumprimento do ODS 15 – Proteger a vida terrestre, mas também oferecem a oportunidade de visitas da sociedade, possibilitando a integração entre os aspectos ambientais, sociais e econômicos. Ordóñez, Shannon e d’Auria (2022) destacam que o Parque Linear Guayaquil Ecológico, embora não tenha solucionado todos os desafios sociais e ecológicos de Guayaquil, proporcionou uma contribuição significativa.

A cidade de Maringá, conhecida como "cidade verde", apresentou uma ineficiência forte e foi classificada como a segunda com maior necessidade de expansão das áreas de remanescentes florestais. Apesar da abundância de áreas verdes, representada pelo elevado número de árvores na cidade, a falta de parques ecológicos pode impactar o meio ambiente local, como é o caso do Parque do Ingá. O nível da lagoa do Parque do Ingá está atualmente baixo, e a prefeitura propõe a sua recuperação por meio de desvios de canais (CBN, 2023).

O Anexo I revela que, dentre os oito municípios eficientes, seis serviram de referência para os municípios ineficientes. Em todos esses exemplos, é possível observar a presença de parques ecológicos, fortalecendo a proposta de implementação desses ambientes nos municípios ineficientes para a expansão das áreas de remanescentes florestais, como é o caso de Maringá. Isso pode contribuir para o aumento do nível da lagoa do Parque do Ingá. No entanto, para isso, é crucial realizar um diagnóstico preciso do local visando a implementação de uma infraestrutura verde adequada (D’Adamo et al., 2022; Diep et al., 2023). Portanto, um planejamento específico para cada cidade é essencial na implementação de uma infraestrutura verde, o que, por sua vez, contribui para o cumprimento do ODS 15 – Proteger a vida terrestre.

Considerações finais

O presente estudo teve como objetivo avaliar a eficiência relativa ao atendimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15 - Proteger a Vida Terrestre em municípios. A pesquisa englobou 264 municípios do estado do Paraná. Para a modelagem, foi empregada a técnica de Análise Envoltória de Dados, com uma abordagem orientada para resultados (priorizando a expansão das áreas de preservação ambiental), o que se mostrou pertinente ao evidenciar a eficiência (ou falta dela) dos municípios, bem como as margens de melhoria e referências para os municípios menos eficazes.

Os resultados revelaram uma eficiência relativa média baixa, com uma grande dispersão entre os índices dos municípios paranaenses. Apenas 3% dos municípios foram considerados eficientes, a saber: Campo do Tenente, Céu Azul, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Mirador, Morretes e Teixeira Soares, todos notáveis pela presença de parques ecológicos. Além disso, foram identificados casos atípicos no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ecológico por km² (ICMS Ecológico), a exemplo de Piraquara, Pinhais, Campo Magro e Quatro Barras.

Os municípios com maior necessidade relativa de expansão das áreas florestais remanescentes incluem Pinhais, Curitiba, São Jorge do Patrocínio, Altônia, São Pedro do Paraná e Quatiguá. Ressalta-se que as regiões com maior incidência de municípios ineficientes são aquelas mais industrializadas e urbanizadas, o que implica em menor cobertura vegetal. Portanto, os governos municipais têm a oportunidade de adotar políticas públicas voltadas à criação de parques ecológicos, uma característica distintiva dos municípios eficientes na promoção do ODS 15 - Proteger a Vida Terrestre.

Este estudo contribui teoricamente ao preencher uma lacuna na literatura referente à eficiência na implementação do ODS 15 em nível municipal no estado do Paraná, além de esclarecer as características associadas a essa eficiência. Em termos práticos, oferece suporte aos formuladores de políticas no que concerne à preservação das áreas florestais remanescentes e sugere a revisão da política de repasse do ICMS Ecológico, visando corrigir possíveis excessos.

O ICMS Ecológico desempenha um papel crucial na promoção da conservação ambiental, no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida nos municípios. Ele alinha os interesses financeiros dos governos municipais com a proteção do meio ambiente, incentivando práticas responsáveis e a construção de comunidades mais sustentáveis. Além disso, diversifica as fontes de receita municipal, reduzindo a dependência de transferências e proporcionando maior controle financeiro. Os recursos adicionais provenientes do ICMS Ecológico podem ser direcionados para aprimorar infraestruturas e serviços públicos, incluindo educação, saúde, transporte e saneamento básico, beneficiando diretamente os cidadãos locais e promovendo um desenvolvimento sustentável de longo prazo.

Como parte da iniciativa de promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, recomenda-se como futuras investigações a avaliação da eficiência em relação aos demais ODS, a fim de identificar lacunas não apenas na esfera ambiental, mas em todas as áreas do desenvolvimento sustentável, tanto em nível municipal quanto estadual. Isso, por sua vez, auxiliará os formuladores de políticas públicas na concepção de soluções abrangentes para todas as vertentes do desenvolvimento sustentável.

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ANEXO I

Tabela 1: Escores de eficiência, folgas de eficiência e benchmarkings municipais no atendimento ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 - Proteger a vida terrestre, PR, 2021.

Nota: os municípios eficientes estão em negrito.