DO PANOPTISMO À NORMOSE: uma análise sobre a escola cívico-militar

Resumo

Este artigo tem por aportes teóricos principais trechos das obras A verdade e as formas jurídicas e Vigiar e punir: nascimento da prisão, de Michel Foucault, que apresentam espaços de vigilância da sociedade disciplinar – o panóptico, os presídios –, mas podem referir-se a outros espaços como as escolas, em especial as cívico-militares, da atualidade brasileira. Também integram-se a obra de Weil, Leloup e Crema, intitulada Normose: a patologia da normalidade, e documentos oficiais nacionais. A pergunta a ser problematizada é: Cabe ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) realizar a educação fundamental e média das crianças e dos adolescentes no Brasil? Para isso, desenvolve-se uma pesquisa teórica, reflexiva e filosófica de abordagem qualitativo-interpretativa, cuja temática principal alude à ideia de panoptismo e normose em relação às chamadas “escolas cívico-militares”. Objetiva-se problematizar sobre a necessidade e eficácia desse sistema de educação diante das teorias elencadas. Debate-se a questão educacional cívico-militar ao refletir sobre suas bases e a finalidade do programa, quando implantado no sistema escolar. Por resultados, verificou-se que um único aluno do ensino militar possui um custo três vezes maior do que um aluno de ensino público. Os “professores militares reformados”, com formação específica para disciplinar soldados, obtiveram direitos de acumulação de cargos públicos com a proposta de educar crianças e jovens. No entanto, a escola militar não é o local das subjetividades, do debate aberto e plural, das identidades na diversidade, da educação para a liberdade e dignidade. Por sua vez, a escola cívico-militar se mantém de privilégios orçamentários e transgride os princípios constitucionais de democratização e de impessoalidade.