Educação Ambiental como instrumento de efetividade para o Direito Ambiental

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar o Direito Ambiental com foco na Educação Ambiental. A Educação Ambiental é um processo importante para a formação da consciência dos indivíduos sobre a necessidade do uso adequado dos recursos naturais, da geração de resíduos e seu descarte, assim como diminuir o consumo. O direito ao meio ambiente, a definição, o regime jurídico, os princípios, objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Educação Ambiental, são os mais destacados fundamentos do Direito Ambiental. Nesse sentido, o estudo estampa seus princípios, assim como a legislação por meio de regulamentos e normas que embasam a preservação do meio ambiente e dá amparo aos movimentos que abordam a Educação Ambiental. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja abordagem fundamentou-se na revisão bibliográfica e documental. Como resultado, foi possível liar os princípios do direito constitucional ao direito ambiental e a Educação Ambiental, assim como sua representação social e de efetividade que a norma exerce na transformação cidadã e nas instituições.