OLIVEIRA FILHO, João Gomes de; ARRUDA, Ana Paula Serpa Nogueira de; COSTA, Jack Pereira. A Educação Ambiental (EA) enquanto Direito Constitucional: uma análise da evolução normativa da EA entre os séculos XX e XXI. Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA), [S. l.], v. 20, n. 1, p. 480–498, 2025. DOI: 10.34024/revbea.2025.v20.19260. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/revbea/article/view/19260. Acesso em: 13 dez. 2025.