Oliveira Filho, J.G. de et al. 2025. A Educação Ambiental (EA) enquanto Direito Constitucional: uma análise da evolução normativa da EA entre os séculos XX e XXI. Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA). 20, 1 (fev. 2025), 480–498. DOI:https://doi.org/10.34024/revbea.2025.v20.19260.