A Educação Ambiental (EA) enquanto Direito Constitucional: uma análise da evolução normativa da EA entre os séculos XX e XXI - Oliveira Filho, João Gomes de; Arruda, Ana Paula Serpa Nogueira de; Costa, Jack Pereira (Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA), 2025)
A Educação Ambiental (EA), substancia-se como direto constitucional, tendo sua previsão no Art. 225 da nossa Lei Maior. É visível a preocupação dos legisladores em criar normas Federais, Estaduais e Municipais que, de fato, promovam a EA, em especial a EA Formal. É unânime o entendimento entre os doutrinadores, legisladores e administradores públicos de que a EA é um instrumento de suma importância para a promoção e proteção do ambiente em todas as suas formas. Este ensaio tem como principal objetivo apresentar a evolução normativa da EA entre os séculos XX e XXI, de maneira a entender se tal panorama, significa, também, uma evolução na forma como as pessoas interagem com as questões socioambientais.