https://doi.org/10.34024/prometeica.2024.29.16277
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE LABORAL
VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE WORKPLACE
VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES EN EL LUGAR DE TRABAJO
(Universidade Católica Dom Bosco, Brasil)
(Universidade Católica Dom Bosco, Brasil)
(Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Brasil)
Recibido: 31/01/2024
Aprobado: 31/01/2024
RESUMO
O aumento da participação feminina no mercado de trabalho formal e informal, decorrente dos movimentos feministas, começou a ameaçar em larga escala um dos pilares da desigualdade, o provimento econômico e autonomia sobre a vida das mulheres, dessa forma, as estruturas sociais se reorganizam para reproduzir a lógica de poder opressora. Por meio de ambientes organizacionais, diversos e inclusivos, especialmente no que se refere a gênero, as mulheres poderão experienciar a valorização social, a influência no poder de decisão, o pertencimento e engajamento no grupo de trabalho, a autenticidade e reconhecimento de diversidade (sentimento de interação justa), e essa experiência impactará a vida profissional e concomitantemente a pessoal/privada. O objetivo principal é mapear como é abordado a violência contra a mulher no ambiente de trabalho na literatura nacional. O método utilizado será a revisão de literatura integrativa, definida como o compêndio de literatura existente objetivando a sumarização e discussão de um corpo de conhecimento relacionado ao tema. Em suma, os resultados desta revisão integrativa reforçam a necessidade de ação conjunta por parte da comunidade para combater a violência contra a mulher no ambiente de trabalho, pois ao reconhecer que se trata de um problema social que afeta a sociedade como um todo, é possível fortalecer os laços de solidariedade e incentivar ações coletivas para estabelecer um ambiente de trabalho seguro e inclusivo.
Palavras-chave: violência. mulheres. ambiente laboral. desigualdade.
ABSTRACT
The increase in female participation in the formal and informal labor market resulting from feminist movements began to threaten on a large scale one of the pillars of inequality, economic provision and control over women's lives, in this way, social structures are
reorganized to reproduce the oppressive logic of power. Through diverse and inclusive organizational environments, especially with regard to gender, women will be able to experience social appreciation, influence on decision-making power, belonging and engagement in the work group, authenticity and recognition of diversity (feeling of fair interaction), and this experience will impact their professional life and at the same time personal/private. The main objective is to map how violence against women in the workplace is addressed in national literature. The method used will be the Integrative Literature Review, defined as the compendium of existing literature aiming to summarize and discuss a body of knowledge related to the topic. In short, the results of this integrative review reinforce the need for joint action by the community to combat violence against women in the workplace, as by recognizing that it is a social problem that affects society as a whole, it is possible strengthen bonds of solidarity and encourage collective actions to establish a safe and inclusive work environment.
Keywords: violence. women. work environment. inequality.
RESUMEN
El aumento de la participación femenina en el mercado laboral formal e informal resultante de los movimientos feministas comenzó a amenazar a gran escala uno de los pilares de la desigualdad, la provisión económica y el control sobre la vida de las mujeres, de esta manera, las estructuras sociales se reorganizan para reproducir las condiciones opresivas. lógica del poder. A través de entornos organizacionales diversos e inclusivos, especialmente em lo que respecta al género, las mujeres podrán experimentar aprecio social, influencia en el poder de toma de decisiones, pertenencia y compromiso en el grupo de trabajo, autenticidad y reconocimiento de la diversidad (sentimiento de interacción justa), y esta experiencia impactará su vida profesional y en al mismo tiempo personal/privado. El objetivo principal es mapear cómo se aborda la violencia contra las mujeres en el lugar de trabajo en la literatura nacional. El método utilizado será la Revisión Integrativa de la Literatura, definida como el compendio de la literatura existente con el objetivo de resumir y discutir un conjunto de conocimientos relacionados con el tema. En definitiva, los resultados de esta revisión integradora refuerzan la necesidad de una acción conjunta de la comunidad para combatir la violencia contra las mujeres en el ámbito laboral, ya que al reconocer que es un problema social que afecta a la sociedad en su conjunto, es posible fortalecer lazos de solidaridad. y fomentar acciones colectivas para establecer un entorno de trabajo seguro e inclusivo.
Palabras clave: violencia. mujer. ambiente de trabajo. desigualdad.
O aumento da participação feminina no mercado de trabalho formal e informal decorrente dos movimentos feministas, começou a ameaçar em larga escala um dos pilares da desigualdade, o provimento econômico e controle sobre a vida das mulheres, dessa forma, as estruturas sociais se reorganizam para reproduzir a lógica de poder opressora (homens superiores e mulheres submissas/inferiores), isso pode ser observado ao longa da história, nos processos morosos de acesso à educação, à capacitação profissional, à possibilidade de emprego, na exploração, na precarização do trabalho feminino com baixa remuneração e no estigma e culpabilização das mulheres trabalhadoras associado ao término dos relacionamentos, bem como, na instauração da violência contra a mulher, em que os agressores atuam com violências físicas, psicológicas e morais para o afastamento das companheiras das atividades laborais (Echeverria et al., 2017).
No entanto, mesmo com as constantes tentativas de subjugação das mulheres, considera-se que a independência financeira foi e é um dos importantes elementos do processo de empoderamento e
autonomia das mulheres, pois viabiliza a ampliação de acesso à informação, conhecimento sobre mecanismos e estratégias de acesso e acionamento dos direitos, aumento da autoestima e segurança pessoal para tomar decisões. Todavia, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) ainda a participação feminina no mercado de trabalho (PFMT), empoderamento/autonomia e violência contra as mulheres é um tema pouco estudado.
Por meio do trabalho, as mulheres poderão experienciar a valorização social, a influência no poder de decisão, o pertencimento e engajamento no grupo de trabalho, a autenticidade e reconhecimento de diversidade (sentimento de interação justa), e essa experiência impactará a vida profissional e concomitantemente a pessoal/privada. Portanto, faz-se necessário acompanhar o que vem sendo produzido a respeito, em seus impasses, resultados e atualizações.
O método utilizado foi a Revisão de Literatura Integrativa, definida como o compêndio de literatura existente objetivando a sumarização e discussão de um corpo de conhecimento relacionado ao tema, trazendo conclusões gerais acerca do objeto estudado e identificação de oportunidades de desenvolvimento do mesmo (Broome, 2000; Botelho et al., 2011). Assim, é necessária uma sistematização da metodologia para que erros na revisão sejam evitados (Whittemore & Knafl, 2005).
Neste sentido, Botelho, Cunha e Macedo (2011) apresentam seis etapas para a utilização do método, sendo estas a (1) identificação do tema e seleção do problema de pesquisa, o (2) estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão, a (3) identificação de estudos pré-selecionados e selecionados, a (4) categorização dos estudos selecionados, a (5) análise e interpretação dos resultados e a (6) apresentação/revisão e síntese do conhecimento.
O tema da presente pesquisa é a violência contra a mulher no ambiente de trabalho, tendo como problema de pesquisa: Quais são os tipos de violência enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho? Considerando como objetivo investigar tal tema na literatura nacional, assim este trabalho elegeu analisar uma seleção de artigos científicos.
Destarte, por meio do método de revisão de literatura integrativa, foram definidos como critérios de inclusão: artigos disponíveis em português e completos, com resumos disponíveis e relacionados com o objetivo da pesquisa, com o intervalo de ano de publicação nos últimos oito anos, de 2016 a 2023, disponíveis dentro das plataformas Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).
Utilizou-se como estratégia de busca os descritores controlados combinados com operadores booleanos nas plataformas selecionadas: “Violência contra a mulher” OR “violência de gênero” AND “violência no trabalho” OR “ambiente de trabalho”, sem determinação de campo específico para busca, mas selecionando all fields. Foram excluídos artigos que se repetiram entre as bases, texto não disponível em português, texto incompleto e que não se relacionavam com o objeto da pesquisa.
Depois de configurado o método de busca, foi selecionada uma amostra inicial total de 260 artigos, sendo 246 artigos excluídos por não se referirem a temática, não atenderem os critérios de inclusão e indexados repetidamente. A amostra final selecionada foi de somente 14 artigos, realizando-se a análise e leitura na íntegra destes, categorizando-os por ano de publicação, tipo de estudo, objetivo da pesquisa, principais resultados e relação com a pesquisa.
Mapear como é abordado a violência contra a mulher no ambiente de trabalho na literatura nacional.
Identificar quais são as violências com maior e menor incidência na literatura brasileira contra a mulher no ambiente de trabalho.
Caracterizar uma possível justificativa utilizada nas produções científicas selecionadas que abordam sobre a violência laboral contra a mulher.
Em uma sociedade em que o privilégio é o capital, uma pessoa que não trabalha está destituída de seu valor de cidadania, [...] (Bentevi &Peixoto, 2021). O fato de uma pessoa apresentar qualquer tipo de empecilho ou dificuldade não deve se constituir como um obstáculo ao processo produtivo, devem ser garantidas condições para sua atuação profissional. Por outro lado, faz-se necessário um avanço paradigmático nas organizações de trabalho que vá além da aplicação da lei, ou seja, uma mudança de cultura, de política e práticas de gestão de pessoas.
Esse processo de adaptação e mudanças das organizações e seus gestores é elemento essencial na garantia de uma real transformação. Assim, a ampliação de programas educativos sobre a temática Gênero e violência no ambiente de trabalho, requer esclarecimentos e orientações junto aos membros das organizações e caracteriza-se como importante estratégia na direção da inclusão. A violência contra a mulher trata-se de um fenômeno histórico-social multifacetado, de proporções alarmantes para saúde pública, caracterizado por violações dos direitos humanos no que tange ao risco a integridade física, psíquica e social das vítimas, comumente apresenta-se na perpetração de comportamentos de violência sexual, física e psicológica (estupro, importunação sexual, violência on-line, violência doméstica e feminicídio) de companheiros ou ex-companheiros afetivos direcionados à população feminina. Guimarães e Pedroza (2015) destacam o caráter múltiplo e complexo do fenômeno da violência e pontuam que:
[...] tem sido um problema cada vez mais em pauta nas discussões e preocupações da sociedade brasileira. Apesar de sabermos que tal violência não é um fenômeno exclusivamente contemporâneo, o que se percebe é que a visibilidade política e social desta problemática tem um caráter recente, dado que apenas nos últimos 50 anos é que tem se destacado a gravidade e seriedade das situações de violências sofridas pelas mulheres em suas relações de afeto (Guimarães & Pedroza, 2015, p. 257).
Nesse sentido, a compreensão não linear se faz necessária para analisar e intervir, pois os fatores sociais, históricos, culturais e subjetivos como as desigualdades de gênero e os impactos no desenvolvimento da subjetividade estão atrelados a constituição do fenômeno violência, que impactam o bem-estar físico, psicológico e social das mulheres.
Conforme os estudos de Lourenço e Costa (2020), a saúde da mulher vítima de violência é afetada em diversas dimensões e intensidades, apresentando marcas decorrentes da vitimização, dessa maneira, na dimensão física observa-se a presença de consequências como cardiopatias, acidentes vasculares, hipertensão arterial, dores crônicas, problemas intestinais e a fibromialgia; já os impactos na saúde sexual e reprodutiva nota-se disfunções sexuais, doenças inflamatórias pélvicas, infecções sexualmente transmissíveis, infertilidade, abortos recorrentes e gravidez indesejada; no que tange a dimensão psicoemocional e social, constatou-se quadros de depressão, ansiedade, transtorno de pânico, ideações suicidas, somatizações, alterações da autoestima, isolamento, dificuldades em estabelecer relações interpessoais e afetivas, estresse pós-traumático, insônia, medo, vergonha, dependência, insegurança, estigmatização, baixa crença na capacidade de enfrentamento e percepção diminuída de novas formas de ser e estar no mundo.
Os conhecimentos sobre os agravos provocados pela violência contra mulher já são bem conhecidos, difundidos na literatura e nos alertam para a importância da temática, no entanto, ainda percebe-se a carência de propostas na literatura que sejam abrangentes e abarque questões práticas, que retirem a
mulher da posição de vítima e propicie condições concisas para a saída da situação de violência e inúmeras vulnerabilidades que são interseccionadas pela raça/etnia, condição socioeconômica, escolaridade, sexualidade, deficiências, idade e outras (Lourenço & Costa, 2020).
Scarance (2019) alerta que, a permanência dos elevados índices de violência revela que as leis não são suficientes para a transformação da realidade, pode-se dizer que elas são instrumentos fundamentais para prevenção, conscientização e repressão, no entanto, devem ser implementadas de maneira articulada para obter efetividade, ou seja, faz-se imprescindível ações contínuas, progressivas e em rede de saberes, pois enfrentar as violências contra a mulher exige romper as barreiras dos preconceitos estruturais, machismo naturalizado e fatores que mantêm as mulheres em silêncio como temor, vergonha, crença na mudança dos agressores e revitimização por parte de autoridades e da sociedade.
Destarte, a inserção e/ou manutenção da mulher no mercado de trabalho passa a ser a mola propulsora do movimento de emancipação financeira e emocional (retirada da dessensibilização, inércia, isolamento), evidenciando a potência para o enfrentamento e para busca de novas formas de ser e estar nas relações, sendo assim, aborda-se o fenômeno por uma ação concreta (autonomia financeira) que surge como principal fator para manutenção do relacionamento e simultaneamente, implementa-se o desenvolvimento das questões simbólicas por meio de oficinas, e medidas educacionais informativas e de desconstrução dos preconceitos estruturais/naturalizados, desta maneira, amplia-se a rede de proteção, prevenção, intervenção e transformação.
As relações hierárquicas entre os sexos são socialmente construídas, distribuindo de forma desigual o poder e direitos entre os homens e mulheres, elas são aprendidas no processo de socialização dos membros de uma sociedade, e se reproduzem de geração em geração (Champloni & Galinkin, 2020). A violência contra a mulher no ambiente de trabalho é um retrato da presente violência no cotidiano das mulheres e em espaços sociais (Madruga & Duarte, 2020).
Em 2019, a publicação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em conjunto com a ONU Mulheres, constatou a importância do comprometimento de empresas para com a intolerância de quaisquer formas de violência e assédio contra as mulheres no ambiente de trabalho, devendo proporcionar um ambiente de negócios com foco no desenvolvimento sustentável. Reconhecendo a importância de uma cultura de trabalho baseada no respeito mútuo e na dignidade do ser humano.
Os 14 artigos analisados, foram selecionados por discorrer sobre o tema da violência contra a mulher no ambiente de trabalho. De forma geral, a amostra selecionada apresenta como principal objeto de pesquisa compreender as relações de gênero e poder no ambiente de trabalho, apontando a necessidade de mudanças políticas e fiscais em torno do tema, assim como elucida a escassez de pesquisas que abordem especificamente sobre a violência contra a mulher no ambiente laboral. Na Tabela 1, encontra-se o título, tipo de estudo e ano de publicação da amostra e na Tabela 2, encontram-se os objetivos e principais resultados dos artigos da amostra.
Artigo | Título | Tipo de estudo | Ano de publicação |
1 | A violência contra a mulher no capitalismo contemporâneo: Opressão, exploração e manutenção do sistema | Não consta | 2017 |
2 | Condições do trabalho da mulher: Uma revisão integrativa da literatura brasileira | Revisão Integrativa | 2019 |
3 | Sexismo, misoginia e LGBTQfobia: Desafios para promover o trabalho inclusivo no brasil | Revisão Crítica | 2019 |
4 | Mulheres da segurança pública do litoral do Paraná, Brasil: Intersecções entre gênero, trabalho, violência(s) e saúde | Pesquisa Qualitativa Etnográfica | 2017 |
5 | Violência contra a mulher nas relações de trabalho | Não consta | 2020 |
6 | Assédio moral no trabalho (AMT), gênero, raça e poder: Revisão de literatura | Revisão Integrativa | 2018 |
7 | Violência contra a mulher trabalhadora: Um estudo sobre o assédio sexual no setor comercial de Pelotas-RS | Pesquisa Quantitativa Etnográfica | 2020 |
8 | Assédio sexual no trabalho: Um problema de liderança | Não consta | 2021 |
9 | Trabalho e violência contra a mulher | Revisão Bibliográfica | 2020 |
10 | Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: Duas faces da mesma moeda? | Não consta | 2016 |
11 | Assédio moral no trabalho: Uma revisão de publicações brasileiras | Revisão de literatura | 2020 |
12 | Análise de decisões do TRT da 12ª Região sobre os danos morais sofridos pelas mulheres nas relações de trabalho | Indutivo – Revisão Jurisprudencial | 2022 |
13 | Danos morais às mulheres nas relações de trabalho | Indutivo – Revisão Bibliográfica e Jurisprudencial | 2019 |
14 | A violência laboral e o julgamento em uma perspectiva de gênero | Revisão de Literatura | 2021 |
Fonte: autor (2023).
Artigo | Objetivo | Principais resultados |
1 | Demonstrar que a violência contra a mulher não é um problema atual, mas ao relacioná-la ao modo de produção capitalista, esse problema social é intensificado, principalmente quando o capital entra em crise, podendo ser visto em vários aspectos, sobretudo quando situamos o mercado de trabalho. | Desse modo, na direção de se construir uma sociedade sem misoginia, opressão e machismo, é preciso eliminar as desigualdades sociais, ou seja, lutar por uma nova sociedade em que seja possível a emancipação efetiva das mulheres. Nesse sentido, a teoria social marxista, por meio do método materialista-histórico e dialético, se faz indispensável para a luta das mulheres, pois é através dela que se consegue desvendar os mecanismos de opressão das mulheres por meio da associação capitalismo/patriarcado. |
2 | Relatar pesquisas em populações latino- americanas sobre fatores facilitadores da violência no local de trabalho. | A análise concluiu que a violência no trabalho tem caráter multideterminado, transversal e multicausal, pelo que deve haver uma perspectiva sistémica para abordá- la de forma a abranger toda a sua complexidade e profundidade. |
3 | Propor uma revisão crítica das produções sobre práticas de violência e dominação no contexto de trabalho voltado à população feminina e LGBTQs, a fim de identificar os desafios na proposição de trabalho inclusivo no Brasil. | Os resultados apontados pelos estudos revisados constataram violência com mulheres e LGBTQs nos diversos contextos laborais, praticada por chefes, colegas, clientes, entre outros sujeitos. Assim, apresenta-se como desafio para a proposição do trabalho inclusivo a implementação de intervenções educativas e assistenciais, respaldadas por legislações e políticas públicas que promovam o respeito e a equidade ao diverso como tônica nas organizações sociais e nos contextos de trabalho brasileiros. |
4 | Buscar compreender as relações entre gênero, violências e o processo saúde- doença de mulheres que trabalham na área de segurança pública no litoral do estado do Paraná. | Esta pesquisa evidenciou: como as profissionais femininas nas instituições de segurança pública sofrem diretamente o impacto das violências e desigualdades de gênero em suas vidas pessoais e profissionais; e as resistências e rearranjos dessas mulheres nas instituições, suas reinvenções em meio a um ambiente de hegemonia tradicionalmente masculino. |
5 | Apresentar uma visão geral das diversas formas de violência que são registradas contra mulheres, focalizando o local de trabalho, indicando também suas consequências pessoais, na saúde física e mental das mulheres, e sociais – do ponto de vista de Saúde Pública. | A violência contra a mulher no trabalho toma várias formas, desde o assédio moral ao assédio sexual, e o organizacional na figura do “teto de vidro”, que limita a ascensão funcional das mulheres a postos da alta direção das organizações. E decorre principalmente da desigualdade entre os gêneros que caracteriza, em especial, as sociedades ocidentais. Nesse sentido, ela é continuidade da violência com que a mulher é tratada em todos os momentos de sua vida, seja em sua própria casa, seja no ambiente do trabalho. A saúde das mulheres é fortemente afetada pelo assédio, que também coloca em risco as possibilidades de exercerem suas profissões e formas de se sustentar com dignidade. E, no limite, quando o assédio ultrapassa a resiliência das mulheres no seu enfrentamento, registraram-se perdas de vidas. |
6 | Analisar as produções científicas brasileiras sobre AMT nas áreas de saúde e educação considerando as relações de gênero, poder e raça. | Os achados reiteram a influência do AMT na saúde do(a) trabalhador(ra), na vida familiar e no desenvolvimento da sua carreira e indicam a necessidade de integrar às investigações científicas, as categorias de raça e gênero. Recomenda-se desenvolver programas e instrumentos legais específicos para prevenir a violência ocupacional, a violência de gênero e o racismo. |
7 | Identificar os índices de violência sexual no ambiente laboral; o agressor, a frequência e os motivos de não denunciar. | Verificou-se o enraizamento de um cenário complexo: a violência contra a mulher trabalhadora, um processo de insistência contínuo, gerador de constrangimento e discriminação. O que perseguimos é a possibilidade de fazer com que tais violações deixem de ser silenciadas para o enfrentamento dos desafios de proteção da mulher em busca de um ambiente de trabalho digno e saudável. |
8 | Argumentar que a violência se encontra normalizada por meio de práticas de liderança. Sugerir um posicionamento da liderança contra o assédio pela correção organizacional. | Enfrentar a violência sexual no ambiente de trabalho requer mudanças políticas e compromisso por parte dos líderes. Tal política significa a implementação de práticas de liderança que reconheçam a existência de regimes de desigualdade e busquem desafiar e transformar as relações tradicionais de gênero no ambiente de trabalho caracterizadas por interações produtivas e restritivas baseadas no poder. Essa política depende também da criação de práticas compartilhadas ou de “comunidade”. Os próximos passos necessários para encerrar o ciclo de violência envolvem a responsabilização dos homens por suas ações contra as mulheres, e, ainda, que os líderes assumam a responsabilidade pelas mudanças culturais e de atitude nas organizações. |
9 | Analisar algumas das violências praticadas contra a mulher e suas imbricações diretas com o mundo do trabalho e, consequentemente, com as possibilidades de sobrevivência digna, bem como discutir brevemente a função que o Direito ainda pode desempenhar diante disso. | A aposta na contaminação do direito brasileiro pelas diretrizes da OIT, especialmente quando fixa patamares de convívio social que são limites à ânsia predatória do capital, é fundamental para o enfrentamento desse momento de retorno à barbárie. O primeiro passo é superar uma jurisprudência refratária à aplicação imediata e plena das normas internacionais sobre direitos humanos, fazendo valer em âmbito interno as diretrizes de proteção à mulher. |
10 | Investigar a igualdade de gênero nas relações de trabalho, a partir da contextualização histórica da divisão sexista de atribuições sociais, buscar demonstrar as dificuldades de inserção da mulher no mercado de trabalho, diante das estruturas patriarcais de poder. | Sob tal prisma, a correlação mais adequada entre assédio sexual e discriminação é feita quando o ato é cometido como forma de repetição de estereótipos e normas de gênero, o que pode ocorrer tanto na modalidade “por chantagem” quanto “por intimidação”. Nas demais situações, situações, a violação à liberdade sexual, à dignidade da pessoa humana e ao direito ao meio ambiente saudável e equilibrado são construtos teóricos eficientes e não eliminatórios entre si que também oferecem um conjunto de apetrechos bastante adequados ao equacionamento das questões jurídicas eventualmente postas à tutela jurisdicional. |
11 | Objetivar compreender como esse fenômeno vem sendo investigado por pesquisadores brasileiros. Foi realizada uma revisão de literatura de publicações indexadas nas bases de dados SciELO, PePSIC e Index-psi-periódicos. | Nos resultados destaca-se a atualidade das pesquisas e intervenções, a diversidade de objetivos e contextos investigados, bem como a necessidade de mais pesquisas que considerem a dimensão subjetiva, as características da organização, da equipe de trabalho e da sociedade para compreender o fenômeno de forma complexa. Por fim, evidencia-se a necessidade de uma visão sistêmica e de conscientizar a sociedade sobre a prevenção e o combate ao AMT. |
12 | Buscar decisões judiciais proferidas entre 01/01/2017 e 26/10/2018, que reconheceram a ocorrência do dano moral aos empregados e condenaram seus empregadores ao pagamento de indenização. Considerou-se como reconhecido o dano sujeito à condenação tanto pela confirmação da sentença quanto pela condenação em segundo grau. Da mesma forma, a exclusão da condenação, contrariando a sentença proferida pelo 1º grau de jurisdição foi entabulada como não reconhecimento da existência do dano capaz de ser reparado por indenização. | Os empregadores ao causarem ou deixarem que causem danos aos seus empregados devem ser punidos. Além do necessário reparo moral através de indenizações pode sujeitar-se às sanções penais quando o ato for associado ao cometimento de agressões físicas, raciais ou ainda a submissão a condições não dignas de trabalho como em casos análogos a de escravos ou que apresentem risco iminente de morte. A ausência de provas dos atos de assédio ou do dano moral prejudicou a análise do mérito de várias decisões proferidas pelo TRT da 12ª Região. Neste caso percebe-se que vários empregados devem ter sofrido assédio e dano moral irreparáveis judicialmente pela precariedade das provas. Claramente os assédios são praticados em momentos ou circunstâncias isoladas de outras pessoas que possam testemunhar e confirmar os atos. |
13 | Verificar as razões do ingresso judicial requerendo a reparação dos danos morais sofridos e o entendimento dos tribunais, comparando as situações vividas entre homens e mulheres no meio do ambiente de trabalho. | As empregadas, por serem consideradas mais fracas física e psicologicamente são alvos dos danos, em especial, como se demonstrou, pela necessidade de emprego, mas sofrendo discriminação por ser mulher e ter direitos garantidos por esta condição. Outros fatores de discriminação da mulher são a limitação por sua capacidade física e pela condição social a que sempre esteve submetida, como a subordinação social em comunidade patriarcal. Portanto, realizar-se no trabalho é buscar o ethos grego, sem submissão a sofrimento desnecessário pelos empregados, cujo objetivo é o exercício pleno do direito ao trabalho. |
14 | Elaborar pergunta estruturante: Quais são as principais contribuições da Convenção (Nº 190) da OIT para transformação da teoria da decisão judicial a partir do dever de eliminação da violência de gênero no mundo do trabalho? Partindo dessa delimitação, optou-se pela estratégia metodológica da revisão de literatura sobre teoria jurídica feminista e direitos humanos e da análise documental no sistema internacional de direitos humanos. | Dois foram os resultados principais: a) o conteúdo da Convenção 190 da OIT deve ser interpretado como parte do sistema internacional de direitos humanos e da incorporação da categoria analítica gênero no campo normativo; b) o julgamento com perspectiva de gênero é um dever para os Estados-partes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e suas possíveis contribuições para a proteção contra a violência de gênero laboral no Brasil é um tema a ser desenvolvido. |
Fonte: autor (2023).
O quadro geral da amostra selecionada, oito artigos (artigos 1, 2, 3, 5, 6, 12, 13 e 14) discutem sobre o assédio sexual no trabalho, dado que demonstra a relevância da construção de mais pesquisas em torno do tema. Segundo Madruga e Duarte (2020), o Ministério Público do Trabalho definiu por assédio sexual ocorrido no trabalho “a conduta de natureza sexual manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”.
Cinco artigos da amostra selecionada (artigos 9, 10, 12, 13 e 14), apresentam a análise de textos legais e decisões judiciais em relação às condições de trabalho e violência contra a mulher no ambiente laboral. Dois artigos (artigos 12 e 13), que têm a mesma autora principal, analisam as decisões judiciais proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho referente ao período de 01/01/2017 a 26/10/2018, em relação a pedidos de indenização por danos morais sofridos pelas colaboradoras.
Já os outros três artigos de uma forma geral, buscam analisar a aplicabilidade e textos da jurisprudência referente à violência contra a mulher no ambiente laboral. O artigo da amostra “Trabalho e Violência Contra a Mulher” (Severo, 2020), discute sobre um caso em que o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região condenou em sentença uma rede de supermercados ao pagamento de oitenta mil reais de indenização pela prática de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Os artigos 12 e 13, evidenciam casos reais em que a ausência de provas dos atos de assédio a ou do dano moral prejudicou a análise do mérito de várias decisões proferidas pelo TRT da 12 Região. Kersten e Garcia (2022), autores destes dois artigos, afirmam que claramente os assédios são praticados em momentos ou circunstâncias isoladas de outras pessoas que possam testemunhar e confirmar os atos.
Em relação ao ano de publicação, quatro artigos (artigos 5, 7, 9 e 11) foram publicados em 2020, três artigos (artigos 2, 3 e 13) foram publicados em 2019, enquanto em 2016 e 2021 foram publicados dois artigos (artigos 8 e 14). Nos outros anos, apenas um ou zero artigos foram publicados sobre o tema violência contra a mulher no ambiente laboral. Assim, pode-se perceber que houve maior interesse sobre o tema nos anos 2019 e 2020.
O artigo 14, que tem como objeto central o dever estatal da eliminação de violência laboral e sua articulação com o julgamento em perspectiva de gênero na esfera trabalhista, aponta evidências coletadas entre 2019 e 2020 que indicam que o assédio sexual no ambiente de trabalho afeta aproximadamente metade das mulheres no Brasil ao longo de sua trajetória profissional.
Os artigos quatro e sete, apresentam pesquisas quantitativas etnográficas, fazendo análises de cultura de grupos de mulheres que trabalham nos setores público e privado. O artigo quatro, realizou sua pesquisa de campo através da imersão na vida diária das profissionais do setor público, acompanhando sua rotina laboral. O artigo sete convidou as profissionais do setor privado a responderem um questionário virtual com questões gerais sobre assédio sexual no ambiente laboral.
Ambas as pesquisas apresentaram em suas análises ambientes de violência institucional, relatos de casos de assédio moral e sexual. O artigo sete, com uma amostra de 65 trabalhadoras, apontou que 46,2% das mulheres responderam já ter sofrido assédio sexual no local de trabalho. Os dados apresentados revelam a complexidade das violências a que as mulheres são submetidas ao exercer seu direito ao trabalho
Diante do exposto, pode-se concluir que a revisão integrativa permitiu a percepção de uma lacuna significativa de pesquisas sobre o tema, evidenciando a importância de expandir o conhecimento científico nesta área. Os artigos da amostra final, indicam que a violência contra a mulher no ambiente laboral é uma realidade alarmante que afeta a vida e a carreira de inúmeras mulheres, destacando a necessidade das organizações e pesquisadores se engajarem na obtenção de um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para as mulheres.
Os resultados da revisão enfatizam a responsabilidade das empresas em implementar políticas e práticas que previnam e combatam a violência de gênero. Isso inclui procedimentos ligados a criação de canais de denúncia confidenciais, treinamentos sobre igualdade de gênero e o estabelecimento de uma cultura organizacional que valorize a diversidade e o respeito mútuo.
O sentimento de pertencimento e segurança das mulheres em seu ambiente de trabalho cria um senso de identificação com a organização e suas metas, além de que, ao se sentir segura, pode ter maior concentração em realizar suas tarefas, estando assim diretamente relacionado ao aumento do engajamento e rendimento de suas atividades.
Os artigos também apontam que a segurança e o pertencimento no trabalho promovem a autoconfiança na vida das mulheres de uma forma geral, refletindo diretamente em sua produtividade e eficiência, tornando-as mais dispostas a assumir riscos calculados e tomar iniciativas, sentindo-se encorajadas a enfrentar desafios.
Investir na criação de um ambiente de trabalho seguro e inclusivo é fundamental não apenas para promover a igualdade de gênero, mas também para impulsionar o desempenho e sucesso profissional das mulheres, trazendo benefícios para a própria organização, para suas colaboradoras e para a sociedade.
É importante ressaltar que a ampliação do conhecimento científico nessa área é crucial para embasar políticas e práticas preventivas eficazes. A amostra final dos artigos indica que mais estudos são necessários para compreender as dinâmicas e consequências da violência, bem como para identificar estratégias para a criação de ambientes de trabalho mais seguros.
Uma das formas preventivas destacadas é a orientação às mulheres sobre como obter provas do assédio no ambiente de trabalho. A revisão mostra a importância de capacitar as mulheres para documentar e coletar evidências de violência, como mensagens ofensivas, testemunhos ou outras formas de comprovação. Isso pode fortalecer a posição ao denunciar casos de violência e contribuir para um processo de justiça mais efetivo.
Em suma, os resultados desta revisão integrativa reforçam a necessidade de ação conjunta por parte da comunidade para combater a violência contra a mulher no ambiente de trabalho, pois ao reconhecer que se trata de um problema social que afeta a sociedade como um todo, é possível fortalecer os laços de solidariedade e incentivar ações coletivas para estabelecer um ambiente de trabalho seguro e inclusivo.
Andrade, C. B., & Assis, S. G. (2018). Assédio moral no trabalho, gênero, raça e poder: Revisão de literatura. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 43(11), 1–13. https://doi.org/10.1590/2317- 6369000012917
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