Capacidades estatais em municípios e os riscos ao novo mecanismo equalizador do Fundeb

Resumo

A Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), inserida na reforma do Fundeb em 2020, foi repassada a estados e municípios pela primeira vez em 2023. Trata-se de um mecanismo equalizador, que representa recursos adicionais para as redes educacionais que cumpram condicionalidades e mostrem desempenho relacionados à melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades entre segmentos socioeconômicos ou étnico-raciais de estudantes. O estudo revela que 66% dos municípios e 12 estados deixaram de receber o VAAR em seu primeiro ano de implementação. A investigação  reuniu evidências de que fragilidades relacionadas a capacidades estatais, tanto técnico-administrativas quanto polĩtico-relacionais, contribuíram  para esse resultado e que a forma como a complementação foi regulamentada no final da gestão Bolsonaro coloca em risco seus objetivos no futuro.