Menezes, Paula C. S., e Alessandra Pio. “AS LEIS 10.639 2003 E 11.645 2008: Um balanço Atual Baseado Nas apropriações Docentes”. Olhares: Revista Do Departamento De Educação Da Unifesp, vol. 13, nº 1, julho de 2025, https://doi.org/10.34024/olhares.2025.v13.19407.