TY - JOUR AU - Rodrigues de Oliveira Pini, Francisca AU -  Hosokawa, Wagner AU - Pereira Lima, Tatiana AU - Gabriel dos Santos, Eloisa PY - 2020/08/09 Y2 - 2024/03/29 TI - O controle democrático na construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH): Uma experiência do Estado Paulista JF - Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp JA - Olhares VL - 8 IS - 2 SE - Número Temático DO - 10.34024/olhares.2020.v8.10678 UR - https://periodicos.unifesp.br/index.php/olhares/article/view/10678 SP - 81-101 AB - <p>Este relato de experiência analisará o processo participativo e democrático na formulação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo. O percurso foi desencadeado pelo Conselho Estadual da Pessoa Humana (Condepe), em 2017, contou com órgãos de Estado, movimentos sociais e organizações da sociedade civil envolvidos com a área dos direitos humanos. O controle democrático na construção da política de educação em direitos humanos, em particular, a experiência do Estado de São Paulo, demonstrou a capacidade organizativa e política do Condepe e dos movimentos sociais na coordenação dessa intervenção e nos possibilitou conhecer a viabilidade da política, das disputas existentes no campo da educação em direitos humanos e os desafios da conjuntura nacional, no que se refere à regressão de direitos.&nbsp;O Estado de São Paulo foi o terceiro Estado da federação a planejar uma ação que colocasse a educação em direitos humanos na cena política, em um contexto controverso e de retirada dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. Podemos afirmar que a transversalidade do debate e a junção de forças políticas marcaram o percurso desse movimento. O projeto de uma educação emancipadora se mostrou viável, como aprendizado político, tendo em vista que não existem condições objetivas do ponto de vista administrativo e político para sua implementação, mas há um espaço no Condepe, para continuar tensionando esse direito, por meio da organização da sociedade civil e da interlocução com os órgãos do sistema de justiça.</p> ER -