AS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008: um balanço atual baseado nas apropriações docentes - Menezes, Paula C. S.; Pio, Alessandra (Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp, 2025)
O artigo analisa a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas redes de ensino, focando nas percepções e práticas dos docentes. O estudo busca compreender como essas leis são efetivadas nas instituições de ensino, examinando os instrumentos, práticas pedagógicas e valores que influenciam sua aplicação. A metodologia utilizada incluiu a aplicação de um questionário online entre os meses de agosto de 2023 e agosto de 2024, complementada por uma análise qualitativa dos relatos dos docentes sobre suas experiências presentes no mesmo questionário. Entre os principais resultados, destacam-se a falta de formação específica dos professores, a insuficiência de materiais didáticos e o apoio institucional limitado, fatores que comprometem a eficácia da aplicação das leis. Constatou-se também que a implementação da lei é frequentemente restrita a abordagens pontuais, como datas comemorativas, e enfrenta resistências por parte da comunidade escolar, em especial devido a questões religiosas. Conclui-se que, apesar de avanços na conscientização sobre a importância dessas leis, há necessidade de maior suporte institucional e formação contínua para os docentes, de modo a garantir uma aplicação mais ampla e efetiva das diretrizes estabelecida.