PERCEPÇÕES DE GESTORES SOBRE A LEI 10.639/03 NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - Geraldo, Cynara de Oliveira; Valer, Salete (Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp, 2025)
Este artigo tem como objetivo diagnosticar a percepção de quatro docentes que ocupam cargos de gestão em um campus do Instituto Federal Catarinense sobre a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com ênfase na análise de conteúdo. A produção de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados revelam que apenas um dos participantes possui formação em licenciatura, destacando uma disparidade na formação docente. Foi identificada uma ausência significativa de formação institucional voltada para a educação das relações étnico-raciais. Esta lacuna tem levado os docentes a buscarem capacitação de forma independente, evidenciando um esforço pessoal para suprir a falta de suporte institucional. Conclui-se que a implementação efetiva da Lei 10.639/03 e a promoção de uma educação inclusiva e igualitária dependem de discussões mais aprofundadas e da oferta de formação adequada sobre questões étnico-raciais. A superação dessas lacunas formativas é essencial para capacitar os docentes a lidarem com a diversidade no ambiente educacional e para garantir que o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana seja devidamente valorizado e incorporado ao currículo escolar. Este estudo ressalta a necessidade de políticas institucionais robustas que apoiem a formação continuada dos docentes em temas étnico-raciais.