@article{Ferreira_Rezende Eliezer_Ribeiro de Carvalho Sousa_2020, title={O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos }, volume={8}, url={https://periodicos.unifesp.br/index.php/olhares/article/view/10775}, DOI={10.34024/olhares.2020.v8.10775}, abstractNote={<p>O presente artigo ensaístico elege como objeto de discussão a articulação entre direitos humanos e educação. Nesse contexto, parte-se da assertiva de que a educação se constitui um direito previsto e garantido pela Constituição da República. No entanto, a falta de proposição de políticas públicas ou de conhecimentos sistematizados sobre tais políticas pode inviabilizar o acesso a uma educação de qualidade. Nessa direção, o presente texto tem como objetivo analisar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que são decisivos para a garantia dos direitos à educação. De natureza ensaística, este artigo traz uma provocação sobre os princípios basilares para uma educação em Direitos Humanos e uma compilação dos eixos de atuação e seus respectivos princípios, concepção e ações programáticas. Assim, o procedimento metodológico consistiu na produção de uma reflexão de textos teóricos e do documento do PNEDH. A partir das discussões empreendidas, foi possível constatar a relevância de um conhecimento mais sistematizado dos pressupostos do PNEDH para a implementação de políticas, notadamente, mais adequadas às demandas da sociedade, bem como a garantia do acesso a uma educação de qualidade.</p>}, number={2}, journal={Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp}, author={Ferreira, Helena Maria and Rezende Eliezer, Cristina and Ribeiro de Carvalho Sousa, Lorena}, year={2020}, month={ago.}, pages={15–30} }