RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: APORTES PARA PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS - Farenzena, Nalú; Pergher, Calinca Jordânia; Schuch, Cleusa Conceição Terres; Mosna, Rosa Maria Pinheiro (Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp, 2015)
O texto trata da complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas que envolvem relações intergovernamentais. O objetivo é evidenciar elementos de caráter mais básico da reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as quatro ações governamentais, considerando suas delimitações normativas, estudadas por meio de análise documental, com destaque para objetivos, atores e aspectos organizacionais das relações entre entes federativos. Palavras-chave: politicas públicas de educação; análise de políticas educacionais; relações intergovernamentais na educação.