Os tempos no processo judicial na instauração da ordem constitucional brasileira de 1988

Uma análise da ADI n°2

Autores

  • Andrei Koerner Universidade Estadual de Campinas/ GPD-Ceipoc

DOI:

https://doi.org/10.34024/fontes.2014.v1.9183

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Constituição de 1988

Resumo

O artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n° 2, que não admitiu o exame da constitucionalidade de normas anteriores à Constituição de 1988 em controle concentrado. A análise situa a decisão no contexto das decisões do Tribunal sobre o tema e detalha os argumentos dos ministros e as implicações jurídicas e políticas da decisão. A decisão proporciona algumas reflexões metodológicas sobre a utilização de processos judiciais como fonte para a pesquisa histórica e política.

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Publicado

2014-11-23