OS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE E A PANDEMIA DA COVID-19: ANOTAÇÕES SOBRE A GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Convergências: Famílias e Políticas Públicas, 2024)
Refletir sobre a gestão social de políticas públicas é analisar como o Estado responde às demandas da sociedade, especialmente em relação ao envelhecimento. A política de assistência social, consagrada como direito social desde 1988, é um exemplo desse processo, gerenciada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena ações em nível nacional, estadual e municipal. O SUAS considera a diversidade regional e as necessidades específicas dos diferentes portes de municípios, adaptando suas estratégias conforme a realidade local. No entanto, a implementação das políticas públicas não se limita a seguir normas nacionais, mas também depende das capacidades administrativas locais, especialmente em municípios de pequeno porte. Diante da pandemia de Covid-19, é necessário compreender como esses municípios enfrentam os desafios adicionais de vulnerabilidade e risco social, e como as políticas públicas podem ser adaptadas para proteger as famílias em situação de vulnerabilidade. Este estudo faz parte do Projeto Guarda-Chuva, que busca analisar o avanço de políticas inclusivas e distributivas em resposta à pandemia, envolvendo diversas instituições de ensino superior nacionais e internacionais. A pesquisa destaca a gestão da política de assistência social nos municípios de pequeno porte, examinando como eles lidam com as demandas dos usuários durante a crise sanitária, e identifica os principais desafios enfrentados pelos entes subnacionais.