Liberdade para os índios no Império do Brasil: a revogação das guerras justas em 1831 (Almanack, 2022)
Em 1831 foram revogadas as cartas régias de 1808 que permitiam fazer guerras justas contra os índios de São Paulo e Minas Gerais. Este artigo propõe analisar como se deu essa revogação, mostrando a relação entre os debates parlamentares realizados neste ano e as deliberações vindas da província de São Paulo. Com isso, vê-se que as relações conflituosas entre índios e paulistas nos sertões das vilas de Itapetininga e Itapeva nas primeiras décadas do Império tiveram repercussão no Parlamento, resultando, inclusive, na elaboração de um decreto imperial sobre o tema.