A Junta do Código Penal Militar de 1802: perspectivas, dilemas e resistências à reforma militar na corte de D. João (Almanack, 2021)
A intenção deste artigo é vincular uma experiência prática, a da Juntado Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino,instituída pelo príncipe regente d. João em 1802, a um conjunto dereflexões sobre o foro militar e seu papel na estruturação das instituiçõesmilitares, em especial do Exército. Considerando que os espaçospolíticos, bem como o registro do que neles ocorria, estavam à épocasubmetidos à rigorosas normas de etiqueta, recorreremos aqui a memóriaspolíticas e artigos do Jornal de Coimbra como “espaços de fala”,onde ideias, argumentos e críticas eram mais amplamente desenvolvidos.Acreditamos que este debate sobre legislação, justiça e hierarquiacoloca em pauta a própria estruturação de uma profissão militar.