“Ouvidas as partes, o tribunal decidiu”. O Caderno de Reclamações do Tribunal de Paz de San Nicolás. Cidade de Buenos Aires, 1843. (Almanack, 2025)
O objetivo deste artigo é determinar as questões abordadas pelo Juiz de Paz da Cidade de Buenos Aires, bem como os grupos sociais que a ele recorreram, por meio da análise do Registro de Reclamações do Juiz de Paz de San Nicolás, de 1843. A partir da perspectiva da história social da justiça, a pesquisa é conduzida por meio de três eixos de análise. Primeiro, determinar o papel do Juiz de Paz na mediação de conflitos de vizinhança, ou seja, na condução de julgamentos orais. Segundo, e relacionado a isso, explorar os mecanismos de acesso à justiça para diferentes setores sociais registrados no Registro. Ou seja, quantificar as reclamações por gênero e diferentes setores sociais. Terceiro, descrever a conexão com o sistema jurídico e outros aspectos-chave da administração da justiça menor, como o papel dos escrivães e a participação de testemunhas e peritos na resolução de reclamações. Dessa forma, este trabalho contribui para o estudo da América do século XIX, abordando a administração da justiça comunitária a partir de uma única fonte.