@article{Fonseca_2021, title={O “direito de nobreza” na cultura jurídico-política do Brasil imperial}, url={https://periodicos.unifesp.br/index.php/alm/article/view/9543}, abstractNote={<p>Este trabalho pretende esclarecer a arquitetura jurídico-política dos “títulos”, “honras”, “ordens militares”, “distinções” e “mercês pecuniárias”, acerca do pretenso “direito de nobreza” na cultura jurídico-política brasileira do século XIX. Nesse sentido, ele busca compreender como o direito brasileiro previa essas recompensas honoríficas, e se a elas se vinculava algum tipo de privilégio jurídico. As fontes principais são a Constituição Política do Império do Brasil (1824), os comentários doutrinários ao texto constitucional e os Anais do Parlamento Brasileiro. A interpretação dessas fontes permite concluir que, de fato, o sistema constitucional imperial repugnava a existência de privilégios de nascimento, sem, contudo, ter conseguido impedir, totalmente, que resquícios de direitos de Antigo Regime resistissem por algum tempo na legislação ordinária do Império.</p>}, number={27}, journal={Almanack}, author={Fonseca, Álvaro Monteiro Mariz}, year={2021}, month={abr.}, pages={1–50} }