Proteção do Patrimônio Cultural e a Participação Cidadã no Conselho Municipal
Resumo
O presente artigo, de caráter exploratório, tem por objetivo analisar a atuação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico - Urbanístico e Paisagístico de Santo André (SP) – COMDEPHAAPASA. Este órgão consultivo e deliberativo ligado à Secretaria de Cultura e Turismo é responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural – PPPC, de acordo com a Lei Municipal nº. 9.071, no âmbito do Plano Diretor do Município de Santo André, previsto na Lei Municipal nº. 8.696. Embora o COMDEPHAAPASA tenha sido instituído desde a década de 1990, ainda é pouco conhecido pelos cidadãos andreenses. Tal conselho municipal é uma das ferramentas que possibilita aos cidadãos uma participação mais ativa nas ações de criação de políticas públicas do Município de Santo André. A participação cidadã é muito importante para a preservação do patrimônio cultural da Cidade e memória dos seus cidadãos e fundamental para o exercício da cidadania, assim, a população aproxima-se das ações ligadas às políticas públicas que implicam na sua vida e no seu cotidiano. Será feito o registro das intenções e desafios da Preservação do Patrimônio Cultural que contempla a visão conjunta entre o Município e a população local. Desta forma, busca-se contribuir com o processo de preservação do patrimônio cultural que visa identificar, pesquisar, proteger e valorizar os bens culturais de natureza material e imaterial da cidade.
Palavras-chave: Conselho Municipal; Políticas Públicas; Patrimônio Cultual; Participação Cidadã.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html