Revista Internacional de Debates da Administração & Públicas - RIDAP
A Revista Internacional de Debates da Administração e Públicas – RIDAP é uma publicação científica interdisciplinar das áreas de Administração e políticas públicas, dos pesquisadores do grupo de análise de políticas públicas em parceria com o programa de mestrado profissional em gestão de organizações e políticas públicas da UNIFESP.
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O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a gestão participativa na escola pública pode contribuir para um ensino aprendizagem de autonomia e qualidade, ao mesmo tempo em que responde aos anseios sociais de uma reinvenção da gestão escolar, onde o discente e toda a comunidade escolar assumem um papel de protagonistas, auxiliando na construção de um conhecimento prático e emancipado. Para atingir tais objetivos faremos uso das contribuições teórico-metodológicas desenvolvidas por Luis Fernandes Dourado e Messias Costa; Lauro Carlos Wittmann, Paulo Freire e Vitor Henrique Paro no viés da gestão educacional, desde as complexidades da administração escolar encontradas pelos diretores na contemporaneidade, até o percurso revelado pelos órgãos colegiados expressos por leis e decretos, enfatizando a necessidade de uma comunidade escolar autônoma que contribua na aprendizagem e no sucesso dos alunos. Palavras-chave: Gestão Escolar. Participação. Aprendizagem. Educação.
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GESTÃO DEMOCRÁTICA NA PERSPECTIVA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
O ensino público passa por constantes transformações em suas concepções, metodologias, práticas, provocando um debate crítico entre as questões sociais da contemporaneidade e o currículo no cotidiano escolar. O presente artigo possui como objetivo investigar como o Programa “São Paulo Integral” vem sendo desenvolvido junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Aclamado, no que se refere à gestão democrática e a educação em tempo integral. As questões culturais, políticas e sociais presentes no processo de ensino aprendizagem e propositivas em sua matriz curricular, oportunizaram um diálogo com a formação e saberes dos indivíduos, integrados ao saber formal, possibilitando uma contextualização e emancipação de toda comunidade educativa. Por meio da observação ativa, desenvolveu-se um estudo de caso descritivo, cuja abordagem qualitativa permeou a coleta de dados numa perspectiva de análise e reflexões pautadas na pesquisa bibliográfica e documental. O estudo nos revelou aspectos de uma educação plural, singular e integral da criança e adolescente como sujeitos de aprendizagens. O Programa, aliado à gestão escolar, busca promover uma educação voltada ao acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno do educando nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola é considerada como espaço de aprendizagem e vivência democrática em que toda comunidade escolar possui voz e voto nas decisões. Nesse contexto, o “Programa São Paulo Integral” propõe a superação da fragmentação disciplinar do conhecimento, o estímulo à aplicação na vida real, a valorização do espaço comunitário e o protagonismo do educando na construção de seu projeto de vida.
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CULTURA E MUDANÇA ORGANIZACIONAL NO SETOR PÚBLICO, A PARTIR DOS CONSTRUTOS TEÓRICOS DE PIERRE BOURDIEU
Considerando-se que a Administração Pública é uma ciência incipiente, existe a necessidade de se fazer uma releitura dos expoentes das ciências sociais sob a ótica deste campo do conhecimento com a finalidade de se elencar construtos teóricos que lancem luzes para a sua melhor compreensão. Constitui-se objetivo deste trabalho a leitura das obras do sociólogo Pierre Bourdieu (1930-2002) a fim de utilizar os seus construtos teóricos, a saber as ferramentas cognominadas: habitus, campo e capital cultural e social, para testar a sua adequação na Cultura e Mudança Organizacional. Considerando-se a carência de artigos que trabalham com as teorias “bourdieusianas” como meio de manifestação da Cultura Organizacional, este artigo vem preencher uma lacuna na adequação de construtos teóricos das Ciências Sociais para compreensão da Cultura e Mudança Organizacional. Utilizou-se pesquisa bibliográfica (qualitativa), em caráter exploratório, para fazer o levantamento de quantos artigos tratam da aderência das ferramentas “bourdieusianas” para a compreensão da Cultura e Mudança Organizacional. Conclui-se que os construtos teóricos de Pierre Bourdieu são ferramentas úteis na compreensão da Cultura e Mudança Organizacional no setor público.
PRONATEC: Analise do programa Brasil sem miseria em Sobral (CE)
O presente artigo trata-se de um relato experiência, tendo por objetivo descrever o trabalho de um agente de inclusão produtiva do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, modalidade Brasil Sem Miséria (PRONATEC-BSM), no município de Sobral, situado na região Norte do Estado do Ceará. Dessa forma, a estratégia de embasar o estudo pautou-se, em destaque, inicialmente em fundamentar educação profissional, apoiado em autores como: Frigotto e Ciavatta (2003, 2005), Saviani (2003), Pochmann (2012). Mais adiante, sobre o PRONATEC-BSM, recorreu-se a documentos oficiais, no caso, a Cartilha PRONATEC Brasil Sem Miséria (2012), o portal institucional do Programa e, bem como, junto ao Ministério da Educação (MEC). Como resultados obtidos no desenvolvimento deste estudo, inicialmente, tem-se a vivência com diferentes atores envolvidos no Programa e a apropriação das diferentes realidades de cada e, bem como, dos interesses que destoam do real objetivo dessa política pública. Conseguinte, na posição de agente de inclusão produtiva, constatou-se os esforços governamental em levar a capacitação e formação profissional aos pontos mais longínquos, como em Sobral (CE), por meio da ampliação da oferta de cursos Técnicos e Profissionalizantes nos últimos anos, nos permitindo julgar pela experiência adquirida, ter o PRONATEC-BSM, atendido os propósitos definidos. Por outro lado, constatou-se haver a necessidade de maior articulação com o setor privado, pois no município em questão, o desafio assenta-se no fato de os egressos não conseguir serem contratados, situação que requer atenção.
GERENCIAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
Esse trabalho analisou os critérios adotados nos processos de monitoramento, controle, fiscalização e descarte de bens patrimoniais móveis, esclarecendo a dificuldade de realizar esse procedimento de maneira eficiente. Para tanto foram analisados a gestão patrimonial, legislação aplicada a tecnologia de informação na administração pública e o plano de logística sustentável. Os fatores que influenciam no questionamento do Sistema Bens Patrimoniais Móveis, são as reportagens negativas referente ao descarte inadequado de bens patrimoniais móveis nas áreas públicas, reuniões em Comissões Internas Prevenção Acidentes no Ambiente de Trabalho onde o problema é exposto de maneira global, e pendências observadas informalmente no Sistema/Software de Bens Patrimoniais Móveis onde materiais de informática e escritório são vistos fisicamente, mas não eletronicamente. Investir em cursos de conscientização sustentável, capacitação, conduta funcional, logística e suporte administrativo, resolveria o problema. Depois da criação da lei federal nº 8.666/93, lei das Licitações o descarte dos bens patrimoniais móveis inservíveis, irrecuperáveis economicamente e obsoletos, de modo sustentável, foi formalizado, aumentando a arrecadação do Estado, através dos leilões, mas infelizmente o dinheiro arrecadado não é voltado para projetos sociais ou nas pastas prioritárias do Estado, o que melhoraria a qualidade de vida da população, além de preservar o meio ambiente, prevenir o surgimento de doenças e acidentes de trabalho com servidores. Palavras-chave: Patrimônio; Sistema Bens Patrimoniais Móveis; Administração Pública
Os AVANÇOS E RETROCESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS
Este artigo analisa a formação e a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como forma de institucionalização das reivindicações e anseios do movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira, propondo a inversão da lógica do modelo asilar para o de base territorial e comunitária. O objetivo é demonstrar a importância das normativas para a ampliação do número de serviços e de localidades no país, bem como apontar os caminhos contrários nas diretrizes mais recentes. Para isso, foi realizado levantamento bibliográfico e análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde sobre a expansão dos serviços comunitários, a alocação dos recursos do governo federal e a interiorização da RAPS. Foi possível perceber a importância das ferramentas de gestão pública na consolidação do modelo de cuidado antagônico à lógica hospitalocêntrica, principalmente após a consolidação das normativas em âmbito federal, além de indicar que, apesar da amplitude de alcance dos serviços substitutivos comunitários, a RAPS ainda apresenta desafios e ambiguidades, estando vulnerável a retrocessos com potencial de impedir a sua consolidação como modelo substituto.
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA PERSPECTIVA DO CONSELHO ESCOLAR
O presente trabalho realizou um estudo de caso em que analisa a formação e implementação de um conselho escolar de um município do Estado de São Paulo, buscando entender os motivos pelos quais a participação da comunidade era tão diminuta, assim como busca entender os esforços de alguns atores na construção de uma gestão escolar mais democrática. Este estudo está pautado na trajetória profissional de um diretor de escola que exerceu essa função durante vinte e oito anos, participando da implementação dos conselhos de escolas. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre gestão democrática, conselhos escolares e formação continuada. O estudo iniciou-se em fevereiro de 2019 finalizando em maio do mesmo ano. A análise esteve embasada na relevância dos temas trazendo algumas reflexões e sugestões para contribuir no cotidiano escolar e discussão e implementação da gestão democrática. No início da implementação dos conselhos escolares os membros pouco participavam das reuniões, alegando a falta de conhecimento para as tomadas de decisões. Neste sentido, o objetivo foi analisar a evolução deste colegiado na contemporaneidade compreendendo se a escola e a secretaria da educação estão preparando e formando os membros deste colegiado para atuar de forma efetiva em seus aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos garantindo a gestão democrática. Os resultados obtidos mostraram a ausência de políticas públicas acerca da gestão democrática com o princípio do conselho de escola. Conclui-se que o diretor e os membros deste colegiado atuam nos conselhos escolares na gestão administrativa focando a questão burocrática e não a gestão democrática. Palavras-chave: Gestão Democrática. Conselho de Escola. Formação Continuada
A EVOLUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO: AS VANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO
Este artigo traz uma visão geral do processo licitatório, regulado pela Lei Geral das Licitações nº 8.666/93, na qual é possível encontrar cinco modalidades: Convite, Tomada de Preço, Concorrência, Concurso e Leilão, as três primeiras modalidades são abordadas neste artigo, pois são as mais corriqueiras. Também é abordado a sistemática do Pregão Presencial e Eletrônico instituído pela Lei nº 10.520/2002, uma nova modalidade licitatória, que com suas devidas particularidades, veio para dar celeridade e economicidade à administração, entre outras vantagens. O objetivo do artigo é comparar as três modalidades apresentadas e o pregão presencial/eletrônico da lei nº 10.520/2002, com suas características principais, assim podendo demonstrar as vantagens de um sobre o outro. A pesquisa aqui realizada, foi feita através de artigos acadêmicos, revistas, internet e bibliografias. Palavras Chaves: Compras Públicas; Modalidades Licitatórias; Pregão Presencial; Pregão Eletrônico.
A RELEVÂNCIA DA GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE POLO EaD
O presente artigo investiga a função e a atuação do gestor do polo de apoio presencial na modalidade EaD, a fim de entender a sua relevância no processo de ensino e aprendizagem, especialmente no que se refere aos encontros presenciais recorrentes nesse ambiente, como aulas, grupos de estudos, avaliações e atividades de formação complementares. A partir de pesquisa bibliográfica e pesquisa observatória buscar-se-á demonstrar que para administrar um polo é fundamental a presença do coordenador atuando com planejamento, organização e controle dos recursos tecnológicos e humanos disponíveis para o atendimento acadêmico. Como resultado, revela-se que a função do gestor na EaD consiste em conduzir as atividades acadêmicas, o trabalho dos funcionários do polo e funcionários das Instituições de Ensino Superior que desenvolvem alguma atividade nesse espaço (como tutores e mediadores), e o atendimento aos discentes conforme a particularidade de cada curso e universidade. Ademais, outro aspecto relevante a ser considerado como característica que determina a valorização do gestor EaD é a empatia e hospitalidade, haja vista que ele é um dos principais contatos pessoais que o aluno possui, exercendo o elo entre o discente e a universidade. Esse contato é essencial inclusive para a motivação, a redução da evasão e a promoção do sucesso dos acadêmicos.
A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO ODONTOLÓGICO DURANTE A GESTAÇÃO
Observa-se no cotidiano das unidades de saúde que as gestantes recebem tratamento odontológico tardio ou não são acompanhadas pelo dentista no pré-natal. É importante identificar a correlação entre doenças bucais e o índice de parto prematuro e crianças nascidas com baixo peso, melhorar a qualidade de vida das gestantes e a atuação no serviço público na estratégia saúde da família promovendo ações de promoção de saúde e prevenção de doenças. A gestante é prioridade e precisa ser acompanhada pelo dentista no início do pré-natal, porém, a baixa adesão ao tratamento é um índice preocupante. O objetivo deste trabalho é identificar as doenças, suas causas e possíveis complicações ao binômio mãe-bebê para elaborar estratégias preventivas na atenção primária. A elaboração da pesquisa baseou-se em material já publicado sobre o tema entre os anos de 2001 a 2016. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, a partir da análise de artigos científicos para identificar os problemas citados e elaborar estratégias de diminuição do problema. Ao conhecer melhor a magnitude do problema, buscou-se obter subsídios para implementar ações visando a diminuição da incidência de crianças com baixo peso e parto prematuro decorrente de doenças bucais; a prevenção de doenças bucais na gravidez; o acesso ao tratamento odontológico no pré-natal; e a atuação da equipe multiprofissional no atendimento à gestante. Por meio dos achados pôde-se confirmar a importância do acompanhamento odontológico da paciente gestante e da inserção do tema no cotidiano das unidades, buscando a contribuição da equipe multiprofissional neste processo. Palavras-chave: Gestante; Doenças Bucais; Parto Prematuro.
A AMPLIAÇÃO DA DEMANDA E A POLÍTICA DE TERCEIRIZAÇÃO DOS CEIS ENTRE 2017 E 2019
Este trabalho busca investigar a ampliação da demanda e a política de terceirização dos Centros de educação Infantil (CEIs) do município de São Paulo. Busca-se elencar alguns indicadores socioeconômicos a fim de traçar uma análise crítica dos fatores que levaram a prefeitura de São Paulo a implantar uma política pública de privatização dos Centros de Educação Infantil entre os anos de 2017 e 2019. A metodologia utilizada será uma revisão sistemática da literatura e do Programa de Metas 2017-2020 Planeja São Paulo. Os resultados apontam que a terceirização/privatização foi e continua sendo adotada como política tanto emergencial quanto permanente para lidar com a questão da falta de vagas na Educação Infantil. Como hipótese, aponto que a dificuldade em atender as demandas de vagas possam ser explicadas pela indução da privatização/terceirização da educação pública.
TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMICA EM SOLUÇÕES UTILIZADAS POR GOVERNOS
Nos dias atuais a sociedade é influenciada por novas tecnologias, culminando em questões éticas que jamais existiram, além de sermos há anos uma sociedade conectada. Há tempos os algoritmos se fazem presentes em nossas vidas. A todo momento, ao termos contato com uma solução tecnológica, nos perguntamos como as decisões dos aplicativos que utilizam esses algoritmos são geradas. Esses procedimentos computacionais são amplamente utilizados pelos governos mundo afora, quando o Estado, independente da esfera, é acionado para suprir necessidades da população. Assim, em muitos momentos decisões automatizadas guiadas pela IA - Inteligência Artificial serão utilizadas. Nessa abordagem, levantaremos enfoques sobre a transparência dos algoritmos e descreveremos como tal tema é abordado em outros países. Palavras-chave: Inteligência artificial; Gestão Pública; Transparência
O USO DA TENOLOGIA COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO PARA GESTORES EDUCACIONAIS.
Este artigo apresenta o resultado de um estudo exploratório desenvolvido em duas unidades escolares paulistanas, uma particular e outra pública, sobre as formas de comunicação entre gestores e docentes. Considerando, como ponto de partida, a existência de um processo de comunicação ineficiente e insuficiente nas escolas, buscamos avaliar a situação - que entendemos crítica - e buscar elementos que pudessem contribuir no enfrentamento dessa questão que tanto desafia gestores de instituições de ensino públicas e particulares, em todos os níveis educacionais. Tal estudo se faz necessário no ambiente escolar uma vez que a proliferação de tecnologias e a sua utilização tem se tornado cada vez mais um caminho natural, sem uma avaliação crítica de suas potencialidades e limitações, em especial no que se refere à gestão democrática e à comunicação como elemento auxiliar da tecnologia. No estudo empreendido, encontramos fatores que precisam ser levados em conta para discutir um modelo de comunicação educacional que alinhe tecnologia e gestão democrática, tais como o empenho da gestão e dos docentes em adotar uma cultura tecnológica educacional, criar formas de comunicação que auxiliem a gestão democrática e disponibilizar recursos tecnológicos para tais fins. Palavras-chave: Gestão Escolar da Tecnologia; Cultura democrática. Comunicação.
FORMAÇÃO CONTINUADA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO: O CARÁTER INDUTOR DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Neste artigo é analisado o caráter indutor da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo no que se refere à Educação para as Relações Étnico-raciais por meio da análise de eventos de formação continuada. Trata-se de um estudo de base exploratória, e o procedimento foi o levantamento bibliográfico, pautado em pesquisas sobre a Educação para as Relações Étnico-raciais, como os desenvolvidos por Gomes (2011; 2013), Munanga (2013) e Almeida (2020) e os dados foram coletados no Diário Oficial da cidade de São Paulo. O mapeamento das atividades de formação continuada oferecidas aos servidores da educação possibilita identificar as temáticas mais recorrentes, a carga-horária dedicada a tais discussões e a quantidade de vagas ofertadas entre os anos de 2013 e 2016. Os dados apontam que houve, por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, um investimento na qualificação dos servidores, possibilitando a desconstrução de estereótipos e promoção de relações pautadas na igualdade. Os temas abordados nessas formações tratavam de aspectos gerais sobre a Educação para as Relações Étnico-raciais, contudo, nota-se que houve um aprofundamento de alguns eixos conceituais, tais como: a desconstrução do mito da democracia racial, conceito de ações afirmativas e racismo institucional, incorporação de valores civilizatórios afrodiaspóricos e indígenas e a relação entre os fluxos migratórios contemporâneos e o racismo. Essas iniciativas contribuem para a implementação de políticas públicas relacionadas às ações afirmativas e demonstram a responsabilização do Estado no cumprimento da legislação. Palavras-chave: Educação para as Relações Étnico-raciais; Formação continuada e permanente; Políticas públicas educacionais.
O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E SUA INOBSERVÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
O presente artigo tem por objetivo analisar os princípios constitucionais explícitos, norteadores da Administração Pública, com ênfase na Impessoalidade, analisando sua definição e os reflexos de sua não observância pelo gestor público no âmbito da administração direta. Para tanto, foi analisado o texto da Lei Magna e a doutrina jurídica, sintetizando os cinco fundamentos dos atos administrativos. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica descritiva qualitativa, com a revisão da literatura, com a análise do texto constitucional, legislações e súmula pertinentes e o posicionamento doutrinário. Revelou-se que o princípio da impessoalidade é imutável, imperativo e nem sempre inobservado pelo agente público. Os resultados apontam que, embora trate-se de um princípio constitucional específico para direcionar os atos administrativos, ainda permanece custosa sua aplicabilidade e identifica-se a necessidade do gestor público atentar para sua aplicação na realidade governamental, em obediência à lei e em prol do interesse da coletividade. Palavras-chave: Impessoalidade; Princípios Constitucionais; Administração Pública.
TRIBUTAÇÃO E EXTRAFISCALIDADE DE ALIMENTOS COM ALTAS QUANTIDADES DE AÇÚCAR: ANÁLISES A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E IMPACTOS SOBRE A GESTÃO PÚBLICA
As doenças crônicas não transmissíveis, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, atualmente são as principais causas de óbito, principalmente nas economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas. Os principais fatores de risco modificáveis para a ocorrência de tais doenças são o estresse, a falta de exercício físico e a má alimentação, que se relaciona com a ingestão excessiva de alimentos ricos em açúcares, como doces, refrigerantes, massas alimentícias e biscoitos. O presente artigo teve por objetivo analisar o uso do caráter extrafiscal dos tributos como ferramenta de desestímulo ao consumo de alimentos ricos em açúcar em prol da melhoria da qualidade de vida através da redução das chamadas doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade, o câncer e o diabetes. Através de pesquisa qualitativa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e estudo de casos, o tema foi desenvolvido tomando como base o princípio constitucional da seletividade tributária, a análise de experiências internacionais nessa matéria e do projeto de lei no 8.541/2017, em andamento na Câmara dos Deputados, donde se conclui que o alto índice de sucesso de medidas similares adotadas em outros países indica que a implementação de políticas públicas nessa seara podem auxiliar no combate aos problemas existentes na saúde pública brasileira como também à receita tributária, se apresentando como um potencial instrumento legislativo e fiscal governamental. Palavras-chave: Tributação e extrafiscalidade; Seletividade e política tributária; Alimentos açucarados.
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E OS DOCUMENTOS DO ÓRGÃO GESTOR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
A partir da análise realizada sobre os quinze documentos técnicos produzidos pelo Órgão Gestor da Educação Ambiental, entre 2005 e 2007, esse texto busca discutir as formas nas quais foi realizada a abordagem em relação aos conceitos de democracia e participação, e consequentemente sobre a democracia participativa. Na primeira parte o artigo faz uma breve discussão ao redor do conceito de democracia, especialmente no pensamento de Paulo Freire, que é um dos teóricos citados como referência nos textos dos documentos. Em um segundo momento, é abordado o quanto a educação ambiental brasileira, analisada sob o prisma de alguns de seus pensadores mais radicais, prescinde do conceito de democracia participativa de Paulo Freire para sua construção teórica, histórica e prática. A partir daí, o Órgão Gestor da Educação Ambiental é apresentado e discutido em seus aspectos institucionais e em sua responsabilidade compartilhada entre os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente para gerir a educação ambiental brasileira, para depois cada um dos quinze cadernos serem analisados, a partir da ocorrência do conceito de democracia participativa durante os textos. O artigo é finalizado com um debate questionando se essa ocorrência fortalece e caracteriza um potencial transformativo ou se somente faz com que haja uma banalização do conceito, sendo deixados de lado tanto o devido rigor teórico quanto uma minuciosa construção conceitual. Palavras-chave: Educação Ambiental; Órgão Gestor da Educação Ambiental; Democracia Participativa.
A POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL DOS GOVERNOS PETISTAS (2003-2016): DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM GERAÇÃO DE EMPREGO?
Resumo: O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa exploratória sobre a Política de Conteúdo Local, política que prioriza a aquisição, por parte do Governo Federal e pelas empresas e autarquias federais, de produtos e serviços produzidos por empresas instaladas no país. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para a análise de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e para geração de empregos. O objetivo específico é levantar dados que permitam avaliar o impacto de uma política específica na ativação de setores econômicos e na ampliação no número de trabalhadores empregados. A escolha do período que abrange os governos petistas deve-se ao fato de que nesses governos houve o aprofundamento dessa política, impactando especialmente os setores vinculados ao fornecimento de máquinas, equipamentos e serviços para a exploração de petróleo. Os dados levantados indicam que a implementação da política de Conteúdo Local foi resultado de reivindicações de setores do empresariado brasileiro, visando garantir espaço no mercado nacional, e trouxe efeitos positivos na geração de empregos e na ativação de setores econômicos. Palavras-chave: Conteúdo Local; Políticas Públicas; Neodesenvolvimentismo
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A partir da política de inclusão no sistema educacional de pessoas com deficiência, às unidades escolares passaram a lidar com uma nova demanda: a adaptação do currículo e do espaço escolar às singularidades desse público. Diversas ferramentas foram usadas para que ocorresse essa adaptação, como a estudada pelo presente artigo, a Sala de Recursos Multifuncionais. Serão analisadas as funções dessa sala nas escolas e o seu papel na política de inclusão. Como escopo do artigo, serão analisadas as propostas e a instalação dessas salas na Rede Municipal de Educação de São Paulo, verificando se há concordância entre as necessidades de uma política de inclusão e a instalação das Salas de Recursos Multifuncionais na rede educacional citada. Palavras-chave: Inclusão; Recursos Multifuncionais; Rede Municipal de Educação de São Paulo.
DIFICULTADORES E CONSEQUÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO
Os conflitos menos graves devem ser reconhecidos e enfrentados no âmbito escolar, por meio de práticas de mediação e de justiça restaurativa, com o envolvimento e a participação democrática da comunidade escolar. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP) criou o Sistema de Proteção Escolar (SPEC), em 2010, que buscava resolver ou minimizar o problema da violência e dos conflitos nas escolas públicas estaduais. O objetivo central deste trabalho foi o de verificar os dificultadores na implantação deste programa e os impactos negativos nas e para as instituições escolares. A metodologia adotada foi a da pesquisa bibliográfica, com o levantamento dos temas pertinentes ao SPEC e das legislações, que serviu de base para descrever e discutir os dificultadores. Observou-se, no entanto, que havia poucos estudos sobre o Sistema de Proteção Escolar e que estavam temporalmente defasados. Desta forma, foi realizada uma investigação atualizada, apontando os problemas em relação ao programa. A partir disto, foram elencadas propostas para que o SPEC fosse repensado pela SEE/SP, a fim de não se tornar mais um fracasso como política pública. Por fim, considerou-se a necessidade de ações formativas e contínuas com os servidores das escolas, principalmente acerca dos temas relacionados à mediação e à justiça restaurativa; de mudanças na legislação, que garantam a permanência de professores mediadores nas escolas; de seleção de profissionais com observação de perfil, para liderar o processo de mediação nas escolas; e de avaliação constante deste trabalho nas instituições escolares e do próprio programa. Palavras-chave: Violência escolar. Mediação e mediadores de conflitos. Processo formativo.
POLÍTICAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS: A CIDADE DE SÃO PAULO COMO FOCO
A cidade de São Paulo possui o maior Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas do Brasil, com 106 bibliotecas e mais cinco tipos de serviços municipais em leitura. Esta pesquisa qualitativa e exploratória tem por objetivo entender as políticas públicas relacionadas às bibliotecas públicas municipais na capital paulista e como elas se materializam no cotidiano da cidade. A reflexão é fundamentada na Gestão Pública e na Ciência da Informação. Mais especificamente, trata-se de compreender as origens e a consolidação da atual rede de bibliotecas e serviços de extensão em leitura que formam o Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas (SMB). Para atingir os objetivos propostos, procurou-se conhecer: a) a origem das primeiras bibliotecas municipais na cidade; b) a evolução, por década, da quantidade de bibliotecas; c) a criação e a composição do SMB; d) o mapeamento territorial das bibliotecas públicas municipais e serviços por distrito. Como resultado, foram identificadas quatro fases que resultaram no desenvolvimento da atual rede de bibliotecas e serviços de extensão da cidade, sendo: 1ª) origem e definições (1925-1951); 2ª) expansão das bibliotecas de bairros (1952-2001); 3ª) redefinições da política para bibliotecas públicas (2001-2004); e 4ª) constituição do SMB – integração e descentralização administrativa (a partir de 2005). Conclui-se que o projeto das bibliotecas da cidade de São Paulo, por meio do SMB, deve ser constantemente revisitado e repactuado, utilizando-se de ferramentas de gestão como o Conselho Municipal de Bibliotecas, ao considerar o desenvolvimento de uma rede de serviços formada por membros de diferentes instâncias administrativas. Palavras-chave: Políticas públicas para bibliotecas; Bibliotecas públicas; Políticas culturais em leitura; Cidade de São Paulo; Brasil.
ACERVOS DIGITAIS: DESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA NAS CIDADES INTELIGENTES
A significação da memória social de uma cidade inteligente pode ser mais bem entendida através do reconhecimento e identidade do território. Neste ínterim, os acervos documentais das instituições públicas e privadas atestam a história urbana dessas cidades, pois relatam seu desenvolvimento através do testemunho histórico. Esses acervos tornam-se patrimônio tangível e intangível por seu valor documental, e referem-se à sua identidade urbana. A finalidade de transformar esses acervos físicos em arquivos digitais é principalmente proteger documentos e memórias que “desenham” a cidade inteligente através da história documental, pela perspectiva de tempo e espaço que a partir dessa salvaguarda, passa a ser um bem cultural. Palavras-chave: memória social; cidade inteligente; arquivos digitais; identidade urbana.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM CENTRALIDADE NA FAMÍLIA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Este trabalho centraliza sua análise na família, considerando suas diferentes configurações, dialogando com os avanços da Política de Assistência Social na perspectiva de proteção a este segmento. É na família que encontramos condições para desenvolver nossa identidade e construir nossa história, constantemente surgem novas formas de ser família que vão para além do “modelo” idealizado nos livros escolares, nos filmes e propagandas da televisão. Estas novas formas de ser família apresentam diversidades e especificidades próprias, priorizam muitas vezes o afeto, convívio e o aprendizado, mesmo não havendo laços consanguíneos, outras vezes estes laços existem e se entrelaçam entre diferentes histórias de vida que se unem para formar uma nova família. Toda esta diversidade cria dificuldades para a formulação coerente e consistente de uma política social voltada para essa instituição, por isso é importante compreender o conceito de família nos dias atuais, considerando seu impacto na formação dos indivíduos. Indiscutivelmente as famílias representam um importante campo de intervenção para os Gestores de Políticas Públicas, mas para que isto ocorra com competência e responsabilidade é preciso compreender com que famílias atuaremos. A pesquisa aqui apresentada trata da análise da política de assistência social com centralidade na família, tendo sido realizada a partir de registros documentais e bibliográficos dos programas de atenção à família ofertados pelo município de São Paulo entre os anos de 2002 e 2018. Palavras-chave: Políticas públicas; Programas sociais; Proteção à família.
PANORAMA DA OFERTA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Desde a década de 1970, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem incentivado o uso das Medicinas Tradicionais Complementares e Integrativas como mecanismos para alcançar uma atenção integral. Desde 2006, o Brasil possui uma política nacional de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No município de São Paulo, desde 2009 esta abordagem é incentivada por diretrizes publicadas em portaria municipal. Assim, reconhecendo os benefícios e incentivo da gestão municipal, o presente trabalho objetivou avaliar como encontra-se a oferta das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) na rotina dos serviços de Atenção Primária (APS) do município de São Paulo. Refere-se a pesquisa avaliativa com dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no ano de 2018. Foram avaliadas 1.086 equipes que permitiram constatar que as PIC mais ofertadas foram a Medicina Tradicional Chinesa e/ou Auriculoterapia (62,0%), seguido da dança circular (42,3%), enquanto o Sistema Rio Aberto, quiropraxia e osteopatia foram as menos ofertadas (1,0%). As equipes localizadas na Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste foram quem mais as utilizam, além de ofertar maior variedade. Concluiu-se que apesar dos incentivos tanto federais, quanto municipais, as PIC, ainda, encontram-se pouco incorporadas nas práticas das equipes, exigindo maiores incentivos em documentos orientadores e capacitação dos profissionais, além de ampliação do conhecimento e acesso dos usuários aos seus benefícios. Palavras-chave: Avaliação em saúde; Atenção primária à saúde; Terapias complementares.
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL NO BRASIL E SUA INTEGRAÇÃO COM O SUS
Este estudo descreve as políticas públicas sobre o uso do álcool e suas consequências na saúde pública, focando na forma em que se dá o atendimento aos alcoolistas no SUS. A OMS aponta que 3,3 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência do álcool. Estima-se no Brasil um gasto de 7% do PIB anual com consequências relacionados ao álcool. Por meio da análise da literatura, bem como de documentos oficiais, o estudo analisa a evolução das políticas sobre álcool no Brasil nas últimas décadas e o atendimento ao alcoolista dentro do sistema, que podem ser divididas em duas estratégias: redução de danos e proibicionista. Por conta do custo social relacionado ao uso de álcool e sua prevalência, destaca-se a importância das políticas públicas para o cuidado ao usuário de álcool; os efeitos do alcoolismo e seus desdobramentos e o viés sociológico nas políticas de controle para o uso de álcool. Destaca-se o percurso do alcoolista no SUS por meio do cuidado compartilhado em diferentes serviços da Rede de Atenção Psicossocial, dada a complexidade das necessidades biopsicossociais e a particularidade de suas necessidades individuais. O projeto terapêutico singular busca a reabilitação psicossocial do alcoolista e exige esforços interdisciplinares e intersetoriais para o cuidado integral e humanizado, não obstante as mudanças recentes. Os resultados apontam os danos e os custos sociais e econômicos relacionados ao uso do álcool devem ser reduzidos com políticas capazes de diminuir o consumo e também estratégias que levem a mudança de comportamentos e ambientes prejudiciais. Palavras-chave: alcoolismo; políticas públicas; percurso do usuário
Texto de apresentação do número publicado referido ao período de Jan a Dez/2020.
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CONSELHO GESTOR DE ZEIS DE HELIÓPOLIS: UMA EXPERIÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O presente estudo tem como objetivo discutir o Conselho Gestor de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) como um espaço de participação social, tendo como ponto de análise inicial a Constituição Federal de 1988. Observa-se ainda no Estatuto da Cidade (2001) a garantia da gestão democrática, compreendida como espaço de participação da população e de setores populares no planejamento das políticas públicas nas esferas de governo. Essa perspectiva é endossada pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (2014), ao tratar das áreas denominadas ZEIS, nas quais são necessárias a formulação e implementação do Plano de Urbanização, a partir da constituição do Conselho Gestor de ZEIS. Assim, será analisada a experiência deste Conselho no bairro de Heliópolis, localizado na região sudeste do município de São Paulo, fundado na década de 1970, sendo composta por 14 glebas, tendo em média 125.000 habitantes. Pretende-se, com esta pesquisa, identificar por meio de estudo documental e observação participante como se dá a sua efetivação enquanto espaço de participação social de modo a contribuir para a democratização do acesso ao solo urbano e do direito à cidade. Palavras-chave: Participação social; Conselho Gestor de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social); Heliópolis.
GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ESTADO DE SÃO PAULO NA CONTEMPORANEIDADE
No estado de São Paulo, região sudeste brasileira, a Lei Complementar n° 1.261, de 29 de abril de 2015, estabelece requisitos mínimos para que os municípios turísticos sejam categorizados como “estância turística”, o que gera habilitação para o recebimento de recursos financeiros para fomento ao turismo. O objetivo desta investigação foi identificar fatores que potencialmente inviabilizam a classificação de um município como “Município Turístico” no contexto de São Paulo. Para a realização do presente estudo de caso, procedeu-se pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação estadual referente à gestão pública municipal do turismo. Entre os resultados, destaca-se dois destes fatores mais recorrentes: a escassez de recursos econômicos direcionados ao gerenciamento do turismo e a falta de equipes técnicas especializadas neste setor. Ficou patente que há, então, oportunidade para o investimento não só em infraestrutura urbana ou viária, mas em sistemas informatizados de gestão e planejamento setorial e na qualificação profissional dos servidores públicos atuantes no turismo e em áreas relacionadas. Palavras-chave: Turismo; Gestão pública; Serviço público.
Caros Leitores, É com satisfação que apresentamos a edição do ano de 2019 da Revista Internacional de Debates da Administração e Públicas (RIDAP), que tem como missão contribuir para o campo da Administração, por meio da difusão de trabalhos de pesquisa, ensaios, relato de experiência, documentos, notas e resenhas bibliográficas desenvolvidos no Brasil e no exterior que possam subsidiar as atividades acadêmicas e a prática administrativa envolvendo organizações públicas, privadas e do terceiro setor. A RIDAP é uma revista dirigida aos profissionais e acadêmicos atuantes nas esferas pública e privada. Desta forma, tem a expectativa de receber manuscritos que retratem a aplicação de modelos e ferramentas gerenciais em organizações, ou mesmo a análise de casos únicos que tenham contribuição relevante ao campo...
A Importância do Matriciamento para Funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS: Fortalecendo a Atenção Básica no Território de São Mateus
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é uma Política Pública instituía pela Portaria GM/ MS nº 3.088 de 23/12 de 2011. Seu objetivo é possibilitar um conjunto das ações no SUS para atendimento às demandas de saúde mental, sendo definidos a ampliação do acesso à atenção psicossocial em diferentes níveis de complexidade e a garantia da articulação e integração dos diferentes pontos de atenção das redes de saúde do território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e acompanhamento contínuo. Este estudo de caso teve por objetivo compreender a rede de serviços de saúde no território de São Mateus (São Paulo – SP), verificando como funciona a articulação da RAPS e os fluxos, pensando em estratégias para o fortalecimento da saúde mental na atenção básica. Como referencial metodológico foi utilizado pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, análise de registros de plantão de acolhimento do CAPS Adulto III, no período de janeiro a abril de 2019; bem como análise do banco de dados da Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus. Os resultados permitiram verificar que, embora o território compreenda o Matriciamento como principal dispositivo para fortalecimento da atenção básica e tenha se articulado para oferta de encontros mensais de saúde mental como o Fórum da RAPS, Matriciamento e Mini polos de Saúde Menta; a articulação da rede ainda é prejudicada por ter uma população muito numerosa e não possuir todos os equipamentos da RAPS e nem unidades de ESF suficientes, apresentando a necessidade de um trabalho educativo aos usuários dos serviços e trabalhadores para compreensão dos fluxos. Palavras-chave: Saúde Mental; Atenção Básica; CAPS; Matriciamento; Rede de Atenção Psicossocial.