DIFICULTADORES E CONSEQUÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO (Revista Internacional de Debates da Administração & Públicas - RIDAP, 2020)
Os conflitos menos graves devem ser reconhecidos e enfrentados no âmbito escolar, por meio de práticas de mediação e de justiça restaurativa, com o envolvimento e a participação democrática da comunidade escolar. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP) criou o Sistema de Proteção Escolar (SPEC), em 2010, que buscava resolver ou minimizar o problema da violência e dos conflitos nas escolas públicas estaduais. O objetivo central deste trabalho foi o de verificar os dificultadores na implantação deste programa e os impactos negativos nas e para as instituições escolares. A metodologia adotada foi a da pesquisa bibliográfica, com o levantamento dos temas pertinentes ao SPEC e das legislações, que serviu de base para descrever e discutir os dificultadores. Observou-se, no entanto, que havia poucos estudos sobre o Sistema de Proteção Escolar e que estavam temporalmente defasados. Desta forma, foi realizada uma investigação atualizada, apontando os problemas em relação ao programa.  A partir disto, foram elencadas propostas para que o SPEC fosse repensado pela SEE/SP, a fim de não se tornar mais um fracasso como política pública. Por fim, considerou-se a necessidade de ações formativas e contínuas com os servidores das escolas, principalmente acerca dos temas relacionados à mediação e à justiça restaurativa; de mudanças na legislação, que garantam a permanência de professores mediadores nas escolas; de seleção de profissionais com observação de perfil, para liderar o processo de mediação nas escolas; e de avaliação constante deste trabalho nas instituições escolares e do próprio programa.Palavras-chave: Violência escolar. Mediação e mediadores de conflitos. Processo formativo.