CONSELHO GESTOR DE ZEIS DE HELIÓPOLIS: UMA EXPERIÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: A SOCIAL PARTICIPATION EXPERIENCE IN SÃO PAULO’S HABITATIONAL POLICY (Revista Internacional de Debates da Administração & Públicas - RIDAP, 2020)
O presente estudo tem como objetivo discutir o Conselho Gestor de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) como um espaço de participação social, tendo como ponto de análise inicial a Constituição Federal de 1988. Observa-se ainda no Estatuto da Cidade (2001) a garantia da gestão democrática, compreendida como espaço de participação da população e de setores populares no planejamento das políticas públicas nas esferas de governo. Essa perspectiva é endossada pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (2014), ao tratar das áreas denominadas ZEIS, nas quais são necessárias a formulação e implementação do Plano de Urbanização, a partir da constituição do Conselho Gestor de ZEIS. Assim, será analisada a experiência deste Conselho no bairro de Heliópolis, localizado na região sudeste do município de São Paulo, fundado na década de 1970, sendo composta por 14 glebas, tendo em média 125.000 habitantes. Pretende-se, com esta pesquisa, identificar por meio de estudo documental e observação participante como se dá a sua efetivação enquanto espaço de participação social de modo a contribuir para a democratização do acesso ao solo urbano e do direito à cidade. Palavras-chave: Participação social; Conselho Gestor de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social); Heliópolis.