Impactos do IDEB na Gestão da Educação na Esfera Municipal (Revista Internacional de Debates da Administração & Públicas - RIDAP, 2017)
Resumo: Apesar das políticas e metas expressas no Plano Nacional da Educação (PNE) no Brasil ainda é recente a utilização dos resultados de avaliações externas para propor mudanças no cotidiano das escolas, na sala de aula ou formação de professores. Um destes instrumentos é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O presente estudo tem por objetivo identificar os impactos que os resultados do IDEB têm na gestão da educação municipal. Essa pesquisa qualitativa e descritiva se fundamenta em revisão bibliográfica, dados de portais oficiais, análise de legislação e experiência na educação pública dos autores. Os dados analisados apontam que a responsabilidade por resultados deve ser compartilhada, envolvendo todas as esferas de governo, os profissionais e comunidade escolar. Mesmo que se evidencia que a maioria dos municípios apresentou avanços nos resultados do IDEB após a divulgação, sugerindo que as ações desenvolvidas favoreceram tal crescimento, tais como o estímulo a participação da sociedade, não pode ser desconsiderado que aumenta a competição e o “ranking” entre as escolas, rotulando as instituições sem considerar o contexto, pois, autores sugerem que o capital cultural dos alunos é fator relevante no desempenho nos testes, e consequentemente, influencia na média mais alta de algumas escolas e redes. Porém alguns autores sopesam que a oferta de incentivo financeiro às escolas e ou funcionários de acordo com resultado satisfatório dos alunos em avaliações externas, pode tanto estimular a produtividade como transformar o ensino em mercadoria. Conclui-se que o IDEB pode ser “grande mobilizador” de ações na educação, impulsionando transformações no interior das escolas e nas ações políticas educacionais dos municípios. Contudo, este estudo não tem a pretensão de esgotar a questão das implicações do IDEB na gestão municipal da educação e muitos pontos devem ser aprofundados.Palavras-chave:Educação básica; Gestão Municipal; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Avaliações externas, qualidade da educação. Abstract: Despite the policies and goals expressed in the National Education Plan (PNE) in Brazil, it is still recent using the results of external evaluations to propose changes in the daily life of schools, in the classroom or in teacher training. One of these instruments is the Basic Education Development Index (IDEB). The present study aims to identify the impacts that the IDEB results have on the management of municipal education. This qualitative and descriptive research was based on bibliographic review, official statistics, analysis of legislation and the experience in the public education of authors. The data analyzed indicate that responsibility for results should be shared, involving all levels of government, professionals and the school community. Even though it is evident that most municipalities presented advances in the results of the IDEB after the disclosure, some aspects should be marked. The actions developed favored this observed growth, such as encouraging the participation of society in the process. Nevertheless, it cannot be disregarded that it increases the competition and the "ranking" between the schools, labeling the institutions without considering the context. Some authors also suggest that the cultural capital of the students is a relevant factor in the performance in the tests, and consequently, influences the higher average of some schools (for example: the ones of the private education system). However, some authors argue that the provision of financial incentives to schools and / or employees according to students' satisfactory results in external evaluations can both stimulate productivity and turn teaching into commodity. It was concluded that the IDEB could be a "great mobilizer" of actions in education, promoting transformations within the schools and in the educational policies of the municipalities. However, this study does not attempt to exhaust the question of the implications of the IDEB on the municipal management of education and many points must be further investigated.Keywords: Basic education; Municipal Management; Basic Education Development Index (IDEB); External evaluations, quality of education.