Um Estudo Histórico da Modalidade de Ensino Eja - Educação de Jovens e Adultos como uma Política de Inclusão com Responsabilidade Social (Revista Internacional de Debates da Administração & Públicas - RIDAP, 2018)
Resumo: O presente trabalho apresenta um levantamento bibliográfico sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, enfatizando ações e políticas públicas nos diversos contextos históricos, para entender a configuração atual da modalidade EJA. O procedimento metodológico escolhido foi o estudo descritivo com abordagem de cunho qualitativo, utilizando artigos publicados sobre o tema e legislação. A análise dos dados coletados indica particularidades que justificam a marginalização da modalidade, identificando também a reduzida função social de inclusão e responsabilidade social dos governantes desde o período Colonial até 2003. O período Imperial se caracteriza pela elitização e poucas escolas para educação básica, nenhuma para jovens e adultos. Mesmo com a proclamação da República o poder político do Brasil continuou a defender os interesses da elite. Com a revolução de 30 muda o cenário com melhorias populistas, inclusive para Educação, sobretudo para o ensino de jovens e adultos. Observa-se que não existiam políticas públicas, mas sim projetos de governos, até a redemocratização do país. Este estudo conclui que a modalidade EJA esperou muitos anos para ser contemplada, somente na década de 1990, embasada na Constituição Cidadã, a inclusão social dos jovens e adultos no Sistema Educacional no Brasil acontece de forma sistematizada. Entretanto, é valido destacar que devido à autonomia das Unidades Federativas algumas das ações foram pontuais, passando muitas vezes despercebidas. Com o programa "Brasil Alfabetizado" e sua progressiva inclusão no FUNDEB, essa modalidade se configura como direito legal, com aporte financeiro, com função social de inclusão social ao lado de outras ações de redistribuição de rendas. Salienta-se a necessidade da participação de jovens e adultos nas discussões sobre o currículo, visando uma educação mais voltada para suas reais necessidades. Além disso, depreende-se a importância de estudos sobre o monitoramento da qualidade do ensino para esse público para garantir seus direitos constitucionais.Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos; Políticas Públicas de Educação; Educação Básica; Redução do analfabetismo; Financiamento da Educação Pública. Abstract: The present work presents a bibliographic research on Youth and Adult Education (EJA) in Brazil, emphasizing actions and public policies in the various historical contexts, to understand the current configuration of the EJA modality today. The methodological procedure used was the descriptive study with a qualitative approach, using articles published on the topic and legislation. The analysis of the collected data indicates particularities that justify the marginalization of the modality, identifying deficiency of inclusion and social responsibility of the rulers from Colonial period until 2003. The Imperial period was characterized by the elitism and few schools for basic education, none for young people and adults. Even with the proclamation of the Republic, Brazil's political power continued to defend the interests of the elite. With the revolution of 30 changes the scenario with populist improvements, including Education, especially for the teaching of youth and adults. It was observed that there were no public policies, but government projects, until the re-democratization of the country. This study concludes that the EJA modality waited for many years to be contemplated, only in the 1990s, based on the Citizen Constitution, the social inclusion of the young and adults in the Educational System in Brazil happens in a systematized way. However, it is worth mentioning that due to the autonomy of the Federative Units some of the actions were punctual, often going unnoticed. With the "Brazil Alfabetizado" program and its progressive inclusion in FUNDEB, this modality is configured as a legal right, with a financial contribution, having the function of social inclusion alongside other actions of redistribution of income. It is highlighted the need for the participation of young people and adults in the discussions about the curriculum taught in EJA, in order to have an education more focused on their real needs. In addition, the importance of studies on monitoring the quality of education for this public to guarantee their constitutional rights.Keywords: Youth and Adult Education; Public Education Policies; Basic education; Reduction of illiteracy; Financing of Public Education.